Proc. Administrativo nº 185/2016-GAB.

ASSUNTO: Licença para tratar assuntos particulares do Servidor ALFREDO SEP KIAT ZORÓ, no Cargo efetivo de PROFESSOR, Matricula nº 619.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando o ato administrativo nº 03/GAB/PMR/2016, de 09 de março de 2016 que concede licença para o servidor por 02 ( dois) anos;

Considerando a Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondolândia seu Artigo 106, § 1° e § 2º;

Considerando O requerimento de folha 08, tendo em vista a ampla necessidade por conta da secretaria de educação, por se tratar de servidor essencial para a mesma e com fundamento no § 1º do Art. 106 LCM Nº 3/2007 (RJU);

DECIDO.

Indeferimento do pedido de licença para tratar de assuntos particulares do servidorALFREDO SEP KIAT ZORÓ, professor, matrícula nº 619.

2– Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 03 de junho de 2019

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal