TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
4 de Junho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 021/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 006/2018
CONTRATO ORIGINAL Número 013/2018
O B J E T O: Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL COMERCIAL, construído em alvenaria, contendo diversas salas, banheiro e outras dependências. O IMÓVEL está localizado na Rua Manoel Ferreira Rocha, Esquina com Avenida Araguaia, nº 15 - Antiga COBAL, em frente ao INCRA - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para DEPÓSITO E ACOMODAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: JEAN CHRISTOS SAMARAS, CPF nº 002.523.361-00
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O PERÍODO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 14 de março de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal