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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 021/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 006/2018

CONTRATO ORIGINAL Número 013/2018

O B J E T O: Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL COMERCIAL, construído em alvenaria, contendo diversas salas, banheiro e outras dependências. O IMÓVEL está localizado na Rua Manoel Ferreira Rocha, Esquina com Avenida Araguaia, nº 15 - Antiga COBAL, em frente ao INCRA - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para DEPÓSITO E ACOMODAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: JEAN CHRISTOS SAMARAS, CPF nº 002.523.361-00

VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O PERÍODO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 14 de março de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal