PORTARIA Nº. 110/2019

DE 03 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEY SOARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Art. 07 e Anexo III da Lei 491/2012;

CONSIDERANDO que a servidora CARMINA PEREIRA LIMA EVANGELISTA tomou posse em seu cargo de Auxiliar de serviços Gerais em 07 de janeiro de 1998.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 491/2012 e Anexo III:

Art. 11. A série de níveis do cargo de Apoio Administrativo Educacional é estruturada em linha horizontal de acesso de acordo com a titulação e/ou habilitação, identificada por algarismos arábicos, conforme tabela prevista no anexo III, desta Lei. §1º. Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I. Classe A: habilitação em nível de ensino fundamental e/ou curso de profissionalização específica; II. Classe B: habilitação em nível de ensino médio e/ou curso de profissionalização específica.

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida a Progressão Horizontal da Classe “A” Nível “07” para Classe “B” Nível “08” a CARMINA PEREIRA LIMA EVANGELISTA, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo efetiva de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 03 de junho de 2019

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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