PORTARIA Nº 085/SAD/20019 DE 27 DE MAIO DE 2019

“Dispõe sobre a exoneração decorrente de aposentadoria por invalidez, do servidor Manoel Lobato Marreiros”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, República Federativa do Brasil, em cumprimento às atribuições que a Lei lhe confere;

Considerando o comunicado de decisão expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 11/2010 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Xingu;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar em decorrência de aposentadoria por invalidez, o servidor MANOEL LOBATO MARREIROS, portador da cédula de identidade de RG nº 904805 expedida pela SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 086.234.572-34, matrícula nº 262, servidor efetivo no cargo de Motorista CNH-AD, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 19 de novembro de 2018, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Santa Cruz do Xingu – MT, 27 de maio de 2019.

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Marcos de Sá Fernandes da Silva

Prefeito Municipal