VALIDADE: Da data de sua Assinatura até 28/05/2020

Pelo presente instrumento, o Município de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pela Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros, o Sr. Vonisson Gomes dos Santos, Pregoeiro, Sr. Valtair Leopoldino Negris , presidente da CPL, a senhora Thalia Gabriele Teixeira Lourenço, a senhora Regiane Lucas dos Reis e a senhora Aline Nayara de Souza, todas membras, ambos nomeados pela portaria 75/2019, da data de 02 de abril de 2019, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE registrar os preços para Prestação Serviços na Manutenção dos veículos operacionais, automóveis leves, utilitários, camionete, máquinas e equipamentos pesados, caminhões, ônibus, micro–ônibus e Van em Serviços de Manutenção Geral de Mecânica, Elétrica, Radiadores, Funilaria e Pintura, Alinhamento, hidráulica, injeção eletrônica, Cambagem e Caster, em Ar Condicionado e Tacógrafos para a frota do município em atendimento às necessidades das Secretarias. Foi identificada a empresa 01- WILHEN C. MORETTI & MORETTI LTDA - EPP, cadastrada no CNPJ nº 37.460.987/0001-37, representada pelo seu representante legal Senhor DORIVAL MARIA MORETTI, inscrito sob o CPF Nº 477.318.188-53 e RG Nº 3205624-9 SSP/MT.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

Contratação de Empresa Especializada para Prestação Serviços na Manutenção dos veículos operacionais, automóveis leves, utilitários, camionete, máquinas e equipamentos pesados, caminhões, ônibus, micro–ônibus e Van em Serviços de Manutenção Geral de Mecânica, Elétrica, Radiadores, Funilaria e Pintura, Alinhamento, hidráulica, injeção eletrônica, Cambagem e Caster, em Ar Condicionado e Tacógrafos para a frota do município em atendimento às necessidades das Secretarias.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade até 28/05/2020 a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não serão obrigados a adquirir o objeto referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

PROPOSTA DE PREÇOS REBALIZADA

Contratação de Empresa Especializada para Prestação Serviços na Manutenção dos veículos operacionais, automóveis leves, utilitários, camionete, máquinas e equipamentos pesados, caminhões, ônibus, micro–ônibus e Van em Serviços de Manutenção Geral de Mecânica, Elétrica, Radiadores, Funilaria e Pintura, Alinhamento, hidráulica, injeção eletrônica, Cambagem e Caster, em Ar Condicionado e Tacógrafos para a frota do município em atendimento às necessidades das Secretarias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	V.UNT R$	V.TOTAL R$
1	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO, FREIOS EM VEÍCULOS OPERACIONAIS, AUTOMÓVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	130	134,00	17.420,00
2	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL DE MECÂNICA, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOTORES DE VEÍCULOS OPERACIONAIS, AUTOMÓVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	120	139,00	16.680,00
3	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL DE MECÂNICA, RETÍFICA DE MOTORES E USINAGEM EM VEÍCULOS OPERACIONAIS, AUTOMÓVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	95	158,00	15.010,00
4	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL EM FUNILARIA E PINTURA NOS AUTOMÓVEIS LEVES E CAMINHONETES E VANS.	90	114,00	10.260,00
5	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL EM ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTER NOS AUTOMÓVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	110	121,00	13.310,00
7	SERVIÇO NA MANUT. EM GERAL ELETRICA EM AUTOMOVEIS LEVES, CAMIONETES E VANS.	145	78,00	11.310,00
9	SERVIÇO DE SOLDA DE OXIGÊNIO EM VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL LEVE, CAMIONETES, VANS, ROÇADEIRAS, GRADES, USINA DE ASFALTO E BOMBA DE ÁGUA.	105	137,00	14.385,00
10	SERVIÇO NA MANUNTENCAO GERAL DE MECANICA, DESMONTAGEM, E MONTAGEM DE MOTORES EM VEICULO OPERACIONAIS, AUTOMOVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	140	130,00	18.200,00
11	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL DE MECANICA, RETIFICA DE MOTORES E USINAGEM EM VEICULOS OPERACIONAIS, AUTOMOVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS	330	140,00	46.200,00
12	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL EM FUNILARIA E PINTURA NOS AUTOMOVEIS LEVES E CAMINHONETES.	180	159,00	28.620,00
13	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL EM ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTER NOS AUTOMOVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	100	114,00	11.400,00
14	SERVIÇO NA MANUNTENCAO GERAL DE MECANICA, DESMONTAGEM, E MONTAGEM DE MOTORES EM VEICULO OPERACIONAIS, AUTOMOVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	95	120,00	11.400,00
16	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL ELETRICA EM AUTOMOVEIS LEVES, CAMINHONETES E VANS.	250	78,00	19.500,00
18	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL EM RADIADORES NOS AUTOMOVEIS LEVES, CAMINHONETES, VANS, CAMINHAOES, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, MAQUINAS PEESADAS E TRATORES ( RETOESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOLA E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC E PA CARREGADEIRA).	350	135,00	47.250,00
19	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL EM MOLEJO NAS CAMINHONETES, VANS CAMINHOES, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	300	107,00	32.100,00
21	SERVICO DE TORNO EM VEICULOS TIPO AUTOMOVEIS LEVES, CAMIONETES, VANS, ROÇADEIRAS, GRADES, USINA DE ASFALTO E BOMBAS DE AGUA.	150	84,00	12,600,00
24	SERVIÇO NA MANUNTENCAO DE MOTOCICLETAS	300	98,00	29.400,00
25	SERVICO NA MANUNECAO GERAL DE TACOGRAFO (TACOGRAFOS DIGITAIS, MECANICOS E ELETRICOS).	300	149,00	44.700,00
27	SERVICO NA MANUTENCAO GERALMECANICA, TRANSMISSAO, SUSPENSAO, FREIOS NOS VEICULOS OPER. DA FROTA DO MUNICIPIOS TAIS COMO CAMINHOES, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	300	149,00	44.700,00
28	SERVICO NA MANUTENCAO GERAL DE MECANICA, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOTORE DE VEICULOS OPER. DA FROTA DO MUNICIPIO TAIS COMO CAMINHOES, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	400	159,00	63.600,00
29	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL DE MECANICA RETIFICA DE MOTORES E USINAGEM NOS VEICULOS OPER. DA FROTA DO MUNICIPIOTAIS COMO CAMINHOES, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	350	169,00	59.150,00
30	SERVICO DE MANUNTENCAO GERAL EM FUNILARIA E PINTURA EM VANS, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	300	114,00	34.200,00
31	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL EM ALIMHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTER NOS CAMINHOES, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	250	129,00	32.250,00
32	SERVICO NA MANUNTENCAO GERAL EM INJECAO ELETRICA NAS CAMIONETES, VANS, CAMINHOES, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	650	120,00	78.000,00
36	SERVICO DE EMBUCHAMENTO DA MANGA DE EIXO CAMINHAO, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	500	79,00	39.500,00
37	SERVICO DE CROMO DURO E RECUPERACAO DE PISTAO	300	134,00	40.200,00
38	SERVICO DE SOLDA ELETRICA EM VEICULOS TIPO CAMINHOES, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	300	114,00	34.200,00
40	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL EM RADIADORES NOS AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES, VAN, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, MÁQUINAS PESADAS E TRATORES (RETROESCCAV, MOTONIVEL, TRATOR AGRÍCOLA E ESTEIRA, ROLO COMPACT, ESCAVADEIRA PC E PA CARREGADEIRA).	80	135,00	10.800,00
41	SERVICO DE MANUT PREVENTIVA E CORRETIVA EM GERAL PARTE HIDRAULICA COM GARANTIA PARA A FROTA DE AUTOMOVEIS LEVES CAMINHONETES VEICULOS UTILITARIOS E AMBULANCIAS SENDO DE MARCA FIAT FORD VW E RENAULT.	30	114,00	3.420,00
42	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL EM MOLEJO NAS CAMIONETS, VANS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.	100	107,00	10.700,00
44	SERVIÇO DE TORNO EM VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL LEVE, CAMIONETES, VANS, ROÇADEIRAS, GRADES, USINA DE ASFALTO E BOMBAS DE ÁGUA.	100	84,00	8.400,00
45	SERVIÇO DE SOLDA ELÉTRICA EM VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES, VANS, ROÇADEIRAS, GRADES, USINA DE ASFALTO E BOMBAS DE ÁGUA.	100	114,00	11.400,00
46	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS	80	98,00	7.840,00
48	SERVIÇO DE SOLDA DE OXIGÊNIO EM VEÍCULOS TIPO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.	30	149,00	4.470,00
49	SERVIÇO MANUT. GERAL MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO, FREIOS NOS VEÍCULOS OPER. DA FROTA DO MUNICIPIO TAIS COMO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.	50	142,00	7.100,00
50	SERVIÇO MANUTENÇÃO GERAL MECÂNICA, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOTORES DE VEÍCULOS OPER. DA FROTA DO MUNICIPIO TAIS COMO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.	50	149,00	7.450,00
51	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL MECÂNICA, RETÍFICA DE MOTORES E USINAGEM NOS VEÍCULOS OPER. DA FROTA DO MUNICIPIO TAIS COMO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.	50	152,00	7.600,00
52	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL EM FUNILARIA E PINTURA EM VAN, ONIBUS E MICRO-ONIBUS.	50	159,00	7.950,00
53	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL EM ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTER NOS CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS.	50	114,00	5.700,00
54	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL EM INJEÇÃO ELETRÔNICA NAS CAMIONETES, VANS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.	50	129,00	6.450,00
55	SERVIÇO NA MANUTENÇÃO GERAL ELETRICA EM AUTOMOVEIS TIPO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.	100	83,00	8.300,00
58	SERVIÇO DE EMBUCHAMENTO DA MANGA DE EIXO CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS.	50	79,00	3.950,00
59	SERVIÇO E SOLDA ELETRICA EM VEÍCULO TIPO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO- ÔNIBUS.	50	114,00	5.700,00
60	SERVICO DE SOLDA ELETRICA EM VEICULOS TIPO TRATOR E MAQUINAS PESADAS (RETROESCAVADEIRA, MOTOMIVELADORA, TRATOR ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC, PA CARREGADEIRA E OUTROS).	400	127,00	50.800,00
61	SERVICO DE SOLDA DE OXIGENIO EM VEICULOS TIPO TRATOR E MAQUINAS PESADAS RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC, PA CARREGADEIRA E OUTROS	200	140,00	28.000,00
62	SERVICO NA MANUTENCAO GERAL MECANICA, TRANSMISSAO, SUSPENSAO, FREIOS NAS MAQUINAS PESADAS E TRATORES (RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOLA E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC E PA CARREGADEIRA)	500	137,00	68.500,00
63	SERVICO NA MANUTENCAO GERAL MECANICA, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOTORES DAS MAQUINAS PESADAS E TRATORES (RETROESCAVADEIA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOLAS E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC E PA CARREGADEIRA)	500	167,00	83.500,00
64	SERVICO NA MANUTENCAO GERAL MECANICA, RETIVICA DE MOTORES E USINAGEM NAS MAQUINAS PESADAS E TRATORES ( RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOLA E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC E PA CARREGADEIRA).	400	174,00	69.600,00
65	SERVICO DE MANUTENCAO GERAL EM FUNILARIA EPINTURA NOS CAMINHOES MAQUINAS PESADAS E TRATORES (RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOLA E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC E PA CARREGADEIRA).	200	114,00	22.800,00
66	SERVICO NA MANUTENCAO GERAL EM INJECAO ELETRONICA, NAS MAQUINAS PESADAS E TRATORES (RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOLA E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC, E PA CARREGADEIRA).	200	102,00	20.400,00
68	SERVICO NA MANUTENCAO GERAL ELETRICA EM TRATORES E MAQUINA PESADAS ( RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOL E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC, PA CARREGADEIRA E OUTROS.	500	102,00	54.500,00
69	SERVICO NA MANUTENCAO GERAL HIDRAULICA EM TRATORES E MAQUINAS PESADAS (RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA, TRATOR AGRICOLA E ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR, ESCAVADEIRA PC, PA CAREGADEIRA E OUTROS).	800	109,00	63.200,00
			Valor	R$ 1.404.075,00

Valor Total R$ 1.404.075,00 (Hum Milhão Quatrocentos e Quatro Mil e Setenta e Cinco Reais).

OBSERVAÇÃO: registrar os preços para contratação de Empresa Especializada para Prestação Serviços na Manutenção dos veículos operacionais, automóveis leves, utilitários, camionete, máquinas e equipamentos pesados, caminhões, ônibus, micro–ônibus e Van em Serviços de Manutenção Geral de Mecânica, Elétrica, Radiadores, Funilaria e Pintura, Alinhamento, hidráulica, injeção eletrônica, Cambagem e Caster, em Ar Condicionado e Tacógrafos para a frota do município em atendimento às necessidades das Secretarias.

3.3. Em cada prestação de serviço decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes da contratação de Empresa Especializada para Prestação Serviços na Manutenção dos veículos operacionais, automóveis leves, utilitários, camionete, máquinas e equipamentos pesados, caminhões, ônibus, micro–ônibus e Van em Serviços de Manutenção Geral de Mecânica, Elétrica, Radiadores, Funilaria e Pintura, Alinhamento, hidráulica, injeção eletrônica, Cambagem e Caster, em Ar Condicionado e Tacógrafos para a frota do município em atendimento às necessidades das Secretarias.

3.4. A prestação de serviço ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da prestação do serviço ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste objeto, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com os serviços as notas fiscais correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelas Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da Ata de Registro de Preços;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, serão devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data dá devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentaria nas rubricas a seguir especificadas, para fins de licitação.

02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito	Red.28 - 04.122.0002.2003 3.3.90.39 fonte 0.1.00
05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario	Red.105 - 04.122.0002.2022 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.180 - 26.782.0005.2026 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.187 - 26.782.0005.2123 3.3.90.39 fonte 0.1.30 Red.191 - 26.782.0005.2127 3.3.90.39 fonte 0.1.30
05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto	Red.211 - 17.512.0010.2067 3.3.90.39 fonte 0.1.00
06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario	Red.218 - 12.122.0006.2028 3.3.90.39 fonte 0.1.00
06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação	Red.261 - 12.122.0006.2029 3.3.90.39 fonte 0.1.01 Red.262 - 12.122.0006.2029 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.266 - 12.361.0006.2033 3.3.90.39 fonte 0.1.15 Red.282 - 12.365.0008.2032 3.3.90.39 fonte 0.1.15 Red.294 - 12.365.0008.2042 3.3.90.39 fonte 0.1.01 Red.303 - 12.365.0008.2043 3.3.90.39 fonte 0.1.01
07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario	Red.348 - 10.122.0009.2050 3.3.90.39 fonte 0.1.02
07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde	Red.374 - 10.301.0009.2055 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.375 - 10.301.0009.2055 3.3.90.39 fonte 0.1.02 Red.389 - 10.301.0015.2057 3.3.90.39 fonte 0.1.46 Red.397 - 10.301.0015.2059 3.3.90.39 fonte 0.1.46 Red.440 - 10.304.0021.2064 3.3.90.39 fonte 0.1.46 Red.443 - 10.305.0021.2066 3.3.90.39 fonte 0.1.46
08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario	Red.445 - 08.244.0011.2069 3.3.90.39 fonte 0.1.00
08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social	Red.473 - 08.244.0011.2074 3.3.90.39 fonte 0.1.00 Red.497 - 08.244.0022.2070 3.3.90.39 fonte 0.1.29
08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente	Red.525 - 08.243.0011.2079 3.3.90.39 fonte 0.1.00
11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário	Red.617 - 20.606.0014.2083 3.3.90.39 fonte 0.1.00
11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 002 – Divisão Ambiental	Red.630 - 15.542.0018.2116 3.3.90.39 fonte 0.1.00

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pelas Secretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de execução, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes de registrar os preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação Serviços na Manutenção dos veículos operacionais, automóveis leves, utilitários, camionete, máquinas e equipamentos pesados, caminhões, ônibus, micro–ônibus e Van em Serviços de Manutenção Geral de Mecânica, Elétrica, Radiadores, Funilaria e Pintura, Alinhamento, hidráulica, injeção eletrônica, Cambagem e Caster, em Ar Condicionado e Tacógrafos para a frota do município em atendimento às necessidades das Secretarias.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação é qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas a prestação dos serviços, até a execução do serviço;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de registro de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos data de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto que a empresa vencedora prestar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora data, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega do objeto somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei8. 666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Serviço no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata para registrar os preços para contratação de Empresa Especializada para Prestação Serviços na Manutenção dos veículos operacionais, automóveis leves, utilitários, camionete, máquinas e equipamentos pesados, caminhões, ônibus, micro–ônibus e Van em Serviços de Manutenção Geral de Mecânica, Elétrica, Radiadores, Funilaria e Pintura, Alinhamento, hidráulica, injeção eletrônica, Cambagem e Caster, em Ar Condicionado e Tacógrafos para a frota do município em atendimento às necessidades das Secretarias.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

Reserva do Cabaçal-MT,28 de Maio de 2019.

Tarcísio Ferrari

Prefeito Municipal De Reserva Do Cabaçal-MT

CNPJ: 01.367.788/0001-31

CONTRATANTE

WILHEN C. MORETTI & MORETTI LTDA - EPP,

CNPJ nº 37.460.987/0001-37

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351