PORTARIA N° 8329 DE 04 DE JUNHO DE 2019.
5 de Junho de 2019
PORTARIA N° 8329 DE 04 DE JUNHO DE 2019.
“Nomeia Comissão Especial de Conferência dos Cálculos das Tabelas do RGA dos servidores públicos do município de Campinápolis – MT e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o ofício n° 010/2019/ SINDICAMPI no qual foi solicitado a revisão das tabelas do RGA – Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais dispostas na Lei n° 1.241/2019;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros para composição de Comissão Especial de Conferência dos Cálculos das Tabelas do RGA dos servidores públicos municipais de Campinápolis, os seguintes representantes:
I- ADILSON ALMEIDA DA SILVA - representante do SINDICAMP – Sindicato dos Servidores Municipais de Campinápolis;
II- SEBASTIÃO MENDES DOS SANTOS - representante do SINTEP - Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso;
III - LUCIMAR BORGES LIMA - Representante da Administração Pública;
IV- MARCILENE PRADO DIAS - representante do Departamento de Recursos Humanos – Gestão de Pessoas;
V- ANDREA PINTO PONTES, representante da Secretaria da Saúde;
Art. 2°. Os membros da Comissão escolheram entre si os representantes para os cargos de Presidente e Secretário.
Art. 3º. Os membros da Comissão não perceberão qualquer remuneração ou acréscimo em seus respectivos vencimentos.
Art. 4º. A presente Comissão tem como objetivo a conferência, correção de valores, somas e multiplicações inerentes ao RGA dos servidores públicos municipais contidos nas Tabelas anexas à Lei n° 1.241/2019.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º .Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 04 de junho de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal