PORTARIA Nº 013/2009, DE 04 DE MAIO DE 2019.

“Designa servidor para desempenhar a função no Cadastro Imobiliário e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Servidor YORK MORAIS BRESCIANI, lotado no cargo efetivo de Fiscal de Tributos, nomeado pelo Decreto Municipal nº 188 de 20 de setembro de 2005, portador da CI RG nº 1.290.751-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 958.552.111-34, para exercer a funções, CADASTRO IMOBILIARIO DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

Art. 2º. O Servidor deverá desenvolver suas funções no Cadastro Imobiliário dentro das legalidades, dando cumprimento às atribuições atinentes ao seu cargo, orientações e normativas de legislação vigente, respondendo civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados, conforme Lei Orgânica do Município e Código Civil Brasileiro.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Marcio Roberto de Godoi Madureira

Secretário de Administração