Termo de ApostilamentoApostilamento para reajuste de preços do Contrato Nº 033/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº211N, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representada pela Prefeito Municipal Sr. Sr. Juvenal Alexandre da Silva, brasileiro, casado, pecuarista, portador da RG: 3.141.561-6 SSP/MT, e CPF: 459.368.209-63.

Contratado: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 86.952.587/0001-54, situada na Rua Baltazar Navarros, Nº. 405, Bairro Bandeirantes - Cuiabá-MT- CEP: 78.010.020, neste ato representado pelo Sr. Ismael Felício de Toledo, residente e domiciliado na Rua Antonio Hortolani nº. 83-N, 1º andar- Bairro Centro -Tangará da Serra -MT CEP 78.300.000, portador do RG 17.363.359SSP/SP e CPF 081.959.628-07

Instrumento Vinculante: PREGÃO PRESENCIAL 015/2017.

Objeto: Contratação da empresa qualificada no preambulo deste Instrumento, para fornecimento de licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente multiusuário em plataforma Windows com módulos WEB (Internet), serviços técnicos especializados para as diversas secretarias da Administração Direta Municipal, inclusive com a prestação dos serviços de Instalação, configuração, Conversão da Base de Dados e Treinamento dos servidores públicos, e Manutenção mensal.

Fundamento: Com base no art. 65 inc. II alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é o reajuste de preços conforme disposta na Cláusula nona - DO REAJUSTE DE PREÇOS, prevista no instrumento inicial, visto que não houve atualização nos últimos 12 (doze) meses, fica atualizado o valor do contrato, conforme índice oficial do INPC.

Valor Mensal atual do Contrato: R$ 13.600,00

Valor mensal com Reajuste: R$ 14.000,00

Nova Marilândia, 31 de maio de 2019.

MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

JUVENAL DE ALEXANDRE DA SILVA –Prefeito Municipal