REGIMENTO DA NORMA ELEITORAL

CAPÍTULO I

DA NORMA ELEITORAL

Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde de Rondolândia a ser realizada no dia 11 de junho de 2019, nas dependências da Câmara Municipal, no município de Rondolândia, contará com uma Comissão Eleitoral constituída especificamente para conduzir o processo eleitoral onde serão eleitos os delegados que representarão o município de Rondolândia na V Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, a ser realizada nos dias 03, 04 e 05 de Julho de 2019, na cidade de Cuiabá-MT.

Art. 2º - A Comissão Eleitoral terá a seguinte estrutura e será composta por:

a) Presidente Katia Monteiro Segmento: Trabalhador de Saúde

b) Membro: Leandro Nascimento, Segmento: Prestador de Serviço

c) Membro: Marcos Hiago do Nascimento Segmento: Trabalhador de Saúde

Art. 3º - Serão candidatos a delegados na IX Conferência Estadual de Saúde/MT, todos os delegados inscritos na referida Conferência e presente no momento do processo eleitoral. Os delegados com vontade de concorrer à vaga como representante da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Rondolândia para etapa estadual, devem declarar por escrito sua intenção e estarem aptos a votar e ser votados.

Parágrafo único: Os candidatos a delegados a IX Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, se cadastrarão junto à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Rondolândia, no dia 11 de junho das 07:0hs às 08:00hs.

Art. 4º - Os candidatos serão organizados por segmento de representação, sendo que cada segmento escolherá um fiscal e um coordenador, não podendo estes ser candidatos. Cabe ao Fiscal acompanhar a votação e apuração dos votos e ao coordenador colaborar com a Comissão eleitoral na organização e registro do processo de votação. É vedada aos membros da Comissão Eleitoral candidatar-se a vaga de delegados.

Art. 5º - Os candidatos concorrentes a vagas de delegados pelo município de Rondolândia para etapa estadual, terão tempo de 15 minutos antes do processo de votação, para exposição do interesse a vaga e a defesa da importância de compor a delegação municipal para a etapa estadual, devendo apresentar-se de forma objetiva e compromissada o interesse que move sua candidatura. Inclusive prontificar a responder aos questionamentos (que por ventura surgirem) nesse momento de debate e compromisso. A proposição deverá considerar sempre o compromisso da participação efetiva nos debates da avaliação e proposição das diretrizes da política de saúde do Estado de Mato Grosso, que favoreça as ações municipais.

Art. 6º - O processo de escolha dos Delegados Titulares, com seus respectivos suplentes será por eleição direta e aberta no dia 11 de junho, das 14:00 h às 15:00h, cabendo o direito ao voto somente aos delegados aptos a votar e ser votados.

Parágrafo 1º - Cada Delegado somente votará em um candidato a delegado para a IX Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, quando for do seu segmento de representação, ou seja, delegado representante de usuário votará em um candidato do segmento usuário, do trabalhador de saúde votará nos candidato deste segmento e o representante do governo, só votará em candidato deste segmento.

Parágrafo 2º - Serão considerados eleitos como titulares, os candidatos de cada segmento que obtiver maior número de votos válidos e os suplentes serão aqueles que obtiverem número menor de votos em relação aos titulares, respectivamente. Em caso de empate, será declarado eleito o de maior idade, maior tempo na militância na área e persistindo o empate a decisão será da plenária da 10ª Conferência Municipal de saúde de Rondolândia.

Art. 7º - O número de delegados do município à IX Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso será de 04 delegados, de acordo com o critério estabelecido pela Comissão Organizadora da Etapa Estadual, respeitando-se a paridade de 50% do segmento usuários, 25% do segmento de trabalhadores e 25% dividido entre os segmentos de governo/prestador.

Parágrafo 1º - Poderá ser escolhidos observadores e convidados da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Rondolândia, para participar da IX Conferência estadual de Saúde de Mato Grosso, de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora da Etapa Estadual.

Art. 8º - Os delegados eleitos, tanto titulares quanto suplentes e observadores deverão preencher Ficha de Cadastro de participação para a IX Conferência estadual de Saúde de Mato Grosso, junto à Comissão Organizadora da etapa estadual, até o dia 11/06/2019 (logo após o encerramento de votação), devendo confirmar a sua participação junto à Comissão Organizadora Estadual até a data estabelecida pela Comissão Organizadora da Conferência estadual de Saúde.

Art. 9º - Os candidatos poderão impetrar recurso junto à Comissão eleitoral referente ao processo eleitoral, até as 16:30:00hs do dia 11/06/2019 (dia da eleição). A Comissão eleitoral terá 20 minutos para deferimento ou não dos recursos impetrados e casos mais complexos poderá remeter para o pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDOLÂNDIA ou a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Rondolândia.

Art. 10º - A Comissão eleitoral proclamará os eleitos e logo após efetuar a confirmação da contagem dos votos, registro da Ata Eleitoral e entrega das fichas de cadastro de participação para a etapa estadual a coordenação do evento, em seguida se destituirá.

Parágrafo Único: Caberá a Comissão lavrar a ata do processo eleitoral.

Art. 11º - Os casos omissos nesta norma eleitoral serão deliberados pela Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Rondolândia.

Art. 12º - Esta Norma eleitoral entrará em vigor na data de sua aprovação.

Publicizada,

CUMPRA-SE.

Rondolândia, 29 de Maio de 2019.