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Pref. Araputanga

EDITAL Nº 001/2019/SEMEC/ARAPUTANGA/MT

Dispõe sobre o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO Nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano base 2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de ARAPUTANGA-MT, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

1. DO PROGRAMA

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 03 (três) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Araputanga-MT, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo:

I – Escola Municipal Cleusa Braga Hortêncio – 2 turmas (matutinas);

II – Escola Municipal José Evaristo Costa – 6 turmas (03 matutinas e 03 vespertinas);

III – Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo – 5 turmas (02 matutinas e 03 vespertinas)

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• Ser brasileiro;

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação, apoiado pela Gestão Escolar:

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte

PERFIL:

 Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

 Professores das redes com disponibilidade de carga horária;

 Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura;

 Profissionais com curso de magistério em nível médio;

 Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares;

 Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneraríeis (período de 5 horas)

4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:

• Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

• Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

• Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

• Realizar as formações indicadas pelo MEC.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições estarão abertas nos dias 07-06-2019 e 10-06-2019, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, anexo à Prefeitura Municipal a inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.

5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.)

5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidade das informações.

5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

6.1 Serão disponibilizadas 03 (três) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município.

7. DA SELEÇÃO

7.1. A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Gestão Escolar e o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, será responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

7.2. A seleção se dará por duas (02) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado e entrevista situacional ou comportamental.

7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

EXPERIÊNCIA A SER COMPROVADA - PONTUAÇÃO

Licenciatura em Pedagogia

04 pontos

Cursando pedagogia ou curso de licenciatura

03 pontos

Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares

01 ponto

Profissionais com curso de magistério em nível médio

02 ponto

Participação em Projetos Pedagógicos

02 pontos

Experiência comprovada em atividades escolares

02 pontos

Participação em Formações, Minicursos, Palestras, etc. (0,5 ponto para cada 40 horas)

02 pontos

(no máximo)

7.4. A entrevista pontuarão no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das duas etapas (máximo de 20 pontos);

7.5 A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora constituída de 02 (dois) professores alfabetizadores das unidades escolares de Ensino Fundamental da rede Municipal definida pelo candidato no ato da inscrição:

LOCAL

DATA

HORÁRIO

E.M. CLEUSA B. HORTÊNCIO

12/06/2019

13h00min as 17h00min

E.M. JOSÉ EVARISTO COSTA

12/06/2019

13h00min as 17h00min

E.M. RODOLFO T. CURVO

13/06/2019

13h00min as 17h00min

7.6. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.7. O resultado será organizado e publicado no Mural das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, por ordem de classificação.

7.8. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

7.9. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação.

7.10. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.11. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção.

8. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarão as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.

9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

9.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

9.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela secretaria de educação Municipal.

Araputanga, 04 de Junho de 2019.

____________________________________

Joel Marins de Carvalho

Prefeito Municipal

_______________________________ _________________________________

Lindinalva de Souza Andrade Elenir dos Santos Ferreira

Secretária Municipal de Educação e Cultura Coordenadora Pedagógica

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT

PROCESSO SELETIVO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO INSCRIÇÃO

N.º: (_________________)

DADOS PESSOAIS

Nome: _______________________ End.:_______________________nº :______ Bairro:___________________ Cidade:_______________________UF:________ Celular:_______________________

Nome pai:_______________________Nome mãe:_______________________

D. Nasc.:____/____/______ Est. Civil:______________________

Profissão:_______________________Escolaridade:_______________________

DOCUMENTOS

1 - RG nº ____________________________ Org. Exp. _________________________

2 – CPF ________________________

3 – Titulo eleitoral nº: _________________ Zona: _________________ Seção:_________

Local e data:_______________________

Assinatura:_______________________

Nome: _______________________INSCRIÇÃO N.º:_______________

Cargo: ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

DATA:____/_____/_________

Assinatura _______________________

ANEXO II

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO

I- Dados Pessoais:

Nome do Candidato (a): _______________________

CPF:_______________________RG.:__________________Org. Exp._______________

Data Nasc.:_______/________/________ Tel. Cel: _______________________

e-mail:_______________________

Escola de Interesse: _______________________

Formação:_______________________

II - Pontuação

Formação/Experiência

Valores

Pontuação

Licenciatura em Pedagogia

04 pontos

Cursando pedagogia ou curso de licenciatura

03 pontos

Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares

01 ponto

Profissionais com curso de magistério em nível médio

02 pontos

Participação em Projetos Pedagógicos

02 pontos

Experiência comprovada em atividades escolares

02 pontos

Participação em Formações, Minicursos, Palestras, Grupos de Estudos, Reuniões Pedagógicas, etc. (0,5 pontos para cada 40 horas)

02 pontos

(no máximo)

Entrevista

10 pontos

(no máximo)

TOTAL DA PONTUAÇÃO

Araputanga, _______de _________________de 2019.

__________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO (A)

_____________________________________________

Assinatura dos Responsáveis pela contagem de pontos