SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 15/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº15/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS LTDA – EPP.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2739/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 20/2019.

VIGENCIA: 03 DE JUNHO DE 2019 Á 03 DE JUNHO 2020

VALOR: R$ 126.200,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE SAUDE.

FISCAL TITULAR: SIMONE PEREIRA SILVA SANTOS

RG Nº: 2822554-6

CPF Nº: 011.714.111-97

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3554t

FISCAL SUBSTITUTO: LUANA CRISTINA GONÇALVES

RG Nº: 21679118

CPF Nº: 046.396.271-06

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3539

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 04 de Junho de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal