DATA: 27 DE MAIO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores SALETE DOS SANTOS DA SILVA, LILIANE KOVALESKI e JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos Servidores em Estágio Probatório lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º - A referida comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos Servidores, observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço, conforme as orientações constantes no Anexo I da Lei Complementar 023/2012.

Art. 3º - O prazo para apresentação dos relatórios de avaliação é de 10 (dez) dias, contados da data desta Portaria.

Parágrafo único: O Servidor avaliado deverá tomar ciência da sua avaliação, no prazo de 03 dias, após a apresentação dos relatórios no Departamento de Pessoal.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.

CUMPRA-SE.