1.1 - A Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, através de seu Secretário Municipal de Administração e Finanças , torna público para conhecimento dos interessados em participar do referido certame a RETIFICAÇÃO DO EDITAL MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2019, cujo objeto é: Concessão de Direito Real de Uso, a título oneroso do espaço físico e equipamentos destinados ao empreendimento denominado “Fábrica de Ração” localizada na Avenida dos Migrantes, Bairro Progresso do Município de Nova Guarita – MT, DO TIPO MAIOR OFERTA, dentre as informações abaixo descrita:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA ( Item 6.6, sub-item B do edital).

Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (31/12/2018), já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pela empresa licitante e ainda por contador habilitado. Para efeitos de habilitação, não serão exigidos que os respectivos Balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis estejam diretamente autenticados nas Juntas Comerciais ou órgãos de Registro Civil, observadas todas as demais formalidades previstas em lei.

E:

Serão considerados aceitos como “na forma da lei” o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentadas:

Publicidade em Diário oficial; (item 6.6.1 do edital) Publicidade em Jornal; (item 6.6.2 do edital) Por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede da licitante; (item 6.6.3 do edital) Por cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede da Licitante ou em órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Fechamento. (item 6.6.4 do edital).

PREVALECE

1.2 - A partir desta data, visando uma melhor ilustração e dentre as informações acima especificadas, PREDOMINA O SEGUINTE TERMO :

1.3 - Para efeitos de habilitação, não serão exigidos que os respectivos Balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis estejam diretamente autenticados nas Juntas Comerciais ou órgãos de Registro Civil, observadas todas as demais formalidades previstas em lei.

1.4 - Demais Clausulas permanecem na integra como no edital Concorrência Pública01/2019, e como não houve alteração na proposta de preço, mantém-se o dia, horário e local de abertura do certame.

Nova Guarita- MT, 05 de Junho de 2019.

Geverson Balestrin

Sec. Mun. de Adm e Finanças