LEI MUNICIPAL Nº 2.374/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.938, de 20 de Agosto de 2010, que institui o Dia do Cristão Evangélico, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.938/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica Instituído no Município de Barra do Bugres-MT, o “Dia do Cristão Evangélico”, a ser comemorado anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, integrando o calendário oficial do município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 24 de maio de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Autoria:

Vereador: Josoel Izídio Barboza