PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 080/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 043/2019

Objeto: Aquisição de Oxigênio Puro Medicinal, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Cacoal Gases Comercio e Distribuição Eireli-EPP, CNPJ: 23.700.376/0001-04, Endereço: Av. Castelo Branco, Nº 20.624, Bairro: Novo Horizonte, CEP: 76.962-068, Cacoal/RO

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	367084-8	M³	230	OXIGENIO MEDICINAL EM FORMA GASOSA COM PUREZA MINIMA DE 99,5%	OXIPORTO	R$ 28,00	R$ 6.440,00
Valor Total							R$ 6.440,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes de Fls. nos autos do Processo 080/2019, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 6.440,00 (Seis mil quatrocentos e quarenta reais).

Rondolândia – MT, 05 de Junho de 2019.

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Liliane Guedes Santos Souza

Presidente da CPL

Decreto 1.595/GAB/PMR