DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO 41, § 1°, III E §4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 28 e seguintes, da Lei Complementar n.º 001, de 07 de janeiro de 2002, Estatuto do Servidor Público Municipal,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DO CONCEITO GERAL

Art. 1º – Este Decreto disciplina o sistema de Estágio Probatório do Servidor Público Municipal de que trata o artigo 41, §1°, III e §4° da Constituição Federal.

Art. 2º – Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao Estágio Probatório por período de 36 meses durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional – CADF – designada para este fim, para apurar a conveniência ou não da sua permanência no cargo, conforme dispuser este Decreto e sua regulamentação.

Parágrafo Único – O Servidor Público submeter-se-á a avaliação semestral de desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e isonomia.

Art. 3º – O efetivo cumprimento do Estágio Probatório com a avaliação prevista no artigo anterior é condição para que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de Concurso Público, adquira estabilidade.

Art. 4º – A Avaliação de Desempenho Funcional pretende medir a assiduidade, a eficiência, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, a responsabilidade e a idoneidade moral do servidor dando-lhe um prospecto de si mesmo.

Parágrafo único. Os fatores referidos neste artigo se constituirão num importante instrumento para a adoção das seguintes medidas:

a) orientação para as chefias;

b) promoções dentro do Plano de Carreira;

c) aplicação de treinamento;

d) controle de seleção de pessoal;

e) controle da eficiência e produtividade do pessoal;

f) avaliações permanentes e do Estágio Probatório.

CAPÍTULO II

DOS PRECEITOS LEGAIS

Art. 5º – A finalidade do presente Decreto é cumprir a legislação no tocante à avaliação do Estágio Probatório do servidor público, que ao seu término garantirá ou não a sua estabilidade, nos termos do artigo 41, parágrafos e incisos da Constituição Federal e do artigo 28 da Lei Complementar n.º 001, de 07 de Janeiro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Novo Santo Antônio - MT.

Parágrafo único. Constitui finalidade também do presente Decreto a avaliação permanente de todos os servidores públicos municipais já considerados efetivos no serviço público municipal.

CAPÍTULO III

DA RESPONSABILIDADE DA AVALIAÇÃO

Art. 6º – A coordenação geral do Programa de Avaliação de Desempenho Funcional é de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional – CADF, que deverá encarregar-se de promover todo o apoio técnico aos programas de treinamentos necessários ao seu desenvolvimento, bem como dar o encaminhamento cabível às questões suscitadas a partir das avaliações.

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

Art. 7º – A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pela CADF composta por cinco servidores efetivos e estáveis designados pelo Prefeito Municipal através de Portaria.

§1° - O presidente da Comissão será eleito pelos membros e terá como função convocar e coordenar reuniões de trabalho, bem como proceder aos demais atos necessários ao bom funcionamento da Comissão;

§2° - Os membros da CADF terão mandato de 36 meses, podendo ser reconduzidos por igual período, sendo renovado no mínimo 1/3 (um terço).

Art. 8° – Compete a CADF coordenar o processo de avaliação e controle do desempenho funcional dos servidores em estágio probatório devendo:

I - Realizar as avaliações semestrais do servidor estagiário analisando o boletim de desempenho, emitindo parecer opinativo, podendo propor, inclusive, a alteração da avaliação feita pela chefia imediata, desde que com justificativa, sujeito à manifestação da chefia e do servidor estagiário;

II - Realizar a avaliação geral final que constará do Termo Final de Avaliação do servidor estagiário analisando os boletins de desempenho, emitindo parecer opinativo, confirmatório ou não do cargo, podendo propor, inclusive, a alteração da avaliação feita pela chefia imediata, desde que com justificativa, sujeito à manifestação da chefia e do servidor estagiário;

III - Auxiliar e esclarecer as dúvidas encontradas durante o processo de avaliação do servidor estagiário e as chefias imediatas;

IV - Promover a capacitação das chefias imediatas responsáveis pela avaliação do estágio probatório, com relação à sistemática estabelecida nessa Lei;

V - Apresentar sugestões para as chefias e para o servidor estagiário com finalidade de auxiliá-lo na correção de seus pontos deficientes;

VI - Aprimorar o método de avaliação e adaptar os instrumentos a novas realidades e novos objetivos, bem como propor sugestões.

VII - indicar ao Departamento de Recursos Humanos os programas de treinamento e de acompanhamento sócio funcional, com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores, melhorando assim a eficiência e produtividade nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal;

VIII - participar ativamente do processo de acompanhamento dos servidores com baixo desempenho, estabelecendo metas para que os mesmos possam superar as deficiências apontadas.

IX - Encaminhar à autoridade competente dentro do prazo previsto, o termo final de avaliação contendo os pareceres finais através de documento formal após a confirmação da aquisiçãoou não da estabilidade do servidor estagiáriopara a devida homologação;

CAPÍTULO V

DA INDICAÇÃO DOS AVALIADORES

Art. 9° – Ficam indicadas para procederem à Avaliação de Desempenho Funcional, as chefias imediata e mediata de cada servidor.

CAPÍTULO VI

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Art. 10° – O servidor durante seu Estágio Probatório poderá receber até seis avaliações, contadas da data da sua posse:

I - ao completar seis meses;

II - ao completar doze meses;

III - ao completar dezoito meses;

IV - ao completar vinte e quatro meses;

V - ao completar trinta meses e;

VI - ao completar trinta três meses.

§ 1º. Os três últimos meses do Estágio Probatório (verificar o Estatuto) ficarão reservados à Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional para a apresentação do relatório final sobre as avaliações.

§ 2º. Caso o servidor seja considerado fraco nas duas primeiras avaliações, este deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos, para que possa receber um acompanhamento profissional e social, bem como treinamentos na sua área de atuação, dando-lhe a oportunidade para que seu desempenho seja aprimorado.

§ 3º. Durante o período referido no parágrafo anterior, o servidor deverá estar sendo observado pela Comissão de Avaliação e Desempenho em conjunto com suas chefias imediata e mediata.

§ 4º. Se na avaliação seguinte o servidor não apresentar crescimento que o leve, no mínimo, ao grau regular, deverá ser aberto processo administrativo, ainda na vigência de seu estágio probatório, com o objetivo de efetuar seu desligamento, nos termos do parágrafo único do artigo 247 da Constituição Federal e nos termos da Lei Complementar n.º 001/2002 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

CAPÍTULO VII

DA APLICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES PARA OS SERVIDORES JÁ CONSIDERADOS ESTÁVEIS OU EFETIVOS

Art. 11° – A Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores já considerados estáveis nos termos do art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal ou efetivados por concurso público, será procedida a cada doze meses pela mesma Comissão de Avaliação e Desempenho nomeada para avaliar os servidores em Estágio Probatório.

§ 1º. Os critérios e o método para a Avaliação de Desempenho Funcional a que se refere este artigo serão aqueles previstos para os servidores em estágio probatório.

§ 2º. Caso seja considerado fraco o servidor a que refere o caput, este deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos para receber acompanhamento a fim de aprimorar seu desempenho, aplicando-se em todos os casos o dispositivo constante do artigo 8º deste Decreto.

Art. 12. Os servidores já estáveis avaliados a cada doze meses, terá também a finalidade de obtenção de Progressão ou Promoção, nos termos da Lei Complementar n.º 067, de 25 de Janeiro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Gerais da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio.

CAPÍTULO VIII

DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Seção I

Dos Critérios de Julgamento e Conceitos de Avaliação

Art. 13° – A Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores será processada com a utilização de fichas específicas para cada servidor, onde estarão previstos os fatores citados no artigo 2º deste Decreto, com os respectivos conceitos.

Art. 14° – As avaliações observarão, cumulativamente, os seguintes critérios:

I - assiduidade;

II - eficiência;

III - disciplina;

IV – capacidade de iniciativa;

V - produtividade;

VI – responsabilidade e;

VII – idoneidade moral.

Art. 15° – O método de avaliação adotado será a utilização de um boletim de avaliação, contendo questões objetivas que exigem escolha única entre várias alternativas, na consideração dos critérios previstos no artigo anterior.

Parágrafo Único – A avaliação através de Boletim de Desempenho será realizada preliminarmente pela chefia imediata a cada semestre, totalizando no período seis (06) boletins, sendo considerado aprovado o servidor estagiário cuja média aritmética dos seis (06) boletins resultar no percentual igual ou superior a cinquenta por cento (50%) em cada quesito e cinquenta por cento (50%) do resultado final da pontuação dos boletins.

Art. 16° – Os conceitos de avaliação de desempenho do servidor constantes no Termo Final de Avaliação serão:

I - ÓTIMO: pontuação entre 8 e 9;

II - BOM: pontuação entre 6 e 7;

III - REGULAR: pontuação entre 4 e 5;

IV - RUIM: pontuação entre 2 e 3;

V – INSUFICIENTE: pontuação entre 0 e 1;

Seção II

Do Processo de Avaliação

Art. 17° – À chefia imediata compete:

I - Preencher os Boletins que serão distribuídos pela CADF nos devidos setores de lotação do servidor estagiário, os quais deverão ser devolvidos até o 15º dia do mês subsequente ao período de avaliação;

II - Apresentar, quando solicitado, a CADF os elementos elucidativos necessários à aferição dos requisitos do estágio;

III - Dar ciência ao servidor estagiário das razões dos critérios considerados deficientes;

IV - Estabelecer com cada servidor estagiário ações para superar suas deficiências e dar condições para um aperfeiçoamento, a fim de auxiliá-lo na superação de seus pontos deficientes.

Parágrafo único - O descumprimento do prazo de retorno do boletim previsto no inciso I,caracteriza infração disciplinar a ser apurada nos termos da lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Art. 18° – O Conceito de avaliação será motivado exclusivamente com base na aferição dos critérios previstos neste Decreto, sendo obrigatória a indicação dos fatos, das circunstâncias e dos demais elementos de convicção no termo final de avaliação inclusive relatório relativo ao colhimento de provas testemunhais e documentais, quando for o caso.

Art. 19° – É assegurado ao servidor estagiárioo direito de:

I - Ser avaliado por comissão instituída para esta finalidade, observando-se os princípios estabelecidos no Art. 2°, parágrafo único, deste Decreto;

II - Tomar conhecimento do Sistema de Avaliação;

III - Acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho;

IV - Ter vista, durante o processo de avaliação, de cada boletim de desempenho de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.

Art. 20° – Com o intuito de zelar pela impessoalidade e imparcialidade do processo de avaliação, os conceitos referentes a cada fator constarão apenas em manual de uso exclusivo do Departamento de Recursos Humanos e da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional.

Art. 21° – Aos servidores portadores de necessidades especiais (PNEs), nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99, devem ser oferecidas condições ao desempenho das atribuições do Cargo, compatíveis com a deficiência apresentada.

Parágrafo único – Garantidas as condições a que refere o caput deste artigo, os servidores portadores de necessidades especiais serão avaliados seguindo os mesmos critérios dos demais.

Seção II

Da suspensão e interrupção do estágio probatório

Art. 22° – A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, não se admitindo suspensão ou interrupção do estágio probatório, salvo quando decorrente de afastamentos legais, na forma desta lei.

§ 1º – Os afastamentos legais até trinta (15) dias não prejudicam a avaliação do semestre;

§ 2º – Avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor, ocasião em que será retomada a contagem do tempo anterior para efeitos do semestre, nos seguintes casos:

I - Afastamento superior a quinze dias;

II - Em casos de permuta ou cedência do servidor para realizar função idêntica a do cargo de nomeação.

§ 3º – O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, de agente político, ou funções gratificadas de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, hipóteses em que sua avaliação não será interrompida.

Art. 23° – Deverá a chefia imediata comunicar expressamente a CADF, os casos em que o servidor estagiário se licenciar ou se afastar, anexando comprovante indicando o início e o término do afastamento.

CAPÍTULO IX

DO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DO CARGO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO

Art. 24° – O servidor será exonerado quando:

I -Obtiver resultado inferior a 50% dos pontos por boletim em três (03) avaliações consecutivas ou quatro (04) alternadas;

II - Obtiver resultado inferior a 50% no mesmo quesito por três (03) avaliações consecutivas ou quatro (04) alternadas.

Art. 25° – Confirmada a terceira avaliação consecutiva ou a quarta alternada de desempenho insatisfatório, será aberto Processo Administrativo para fins de exoneração do servidor estagiário em que lhe seja assegurado a ampla defesa e o contraditório, nos termos previstos na Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Art. 26° – O Chefe imediato do Servidor em estágio probatório informará à Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional a seu respeito, com relação ao preenchimento dos requisitos mencionados no artigo 14º deste decreto e outros de acordo com a natureza e complexidade de cada cargo, reservadamente, noventa dias antes do término do período.

§ 1º – De posse da informação a Comissão emitirá parecer concluindo a favor ou contra a confirmação do servidor em estágio.

§ 2º – Se o parecer for contrário a permanência do servidor, ser-lhe-á dado conhecimento deste para efeito de apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.

§ 3º – Na hipótese de o servidor requerer em sua defesa, ou por decisão da própria Comissão ou da Autoridade competente, a Comissão poderá realizar diligências e ouvir testemunhas, para esclarecer dúvidas e fundamentar a decisão final a ser proferida.

§ 4º – O parecer final e a defesa a Comissão encaminhará a autoridade municipal competente, que decidirá sobra a exoneração ou a manutenção do servidor.

§ 5º – Se a autoridade considerar aconselhável a exoneração do servidor, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário ficará automaticamente ratificado o ato de nomeação.

§ 6º – A apuração dos requisitos mencionados no Art. 24º deverá processar-se de modo que a exoneração se houver possa ser feita antes de findar o período do estágio probatório.

Art. 27° – O Ficará sujeito a novo estágio probatório o servidor estável que for nomeado para outro cargo público municipal.

CAPÍTULO X

DA CONTAGEM DOS PRAZOS

Art. 28° – Para efeito dos prazos previstos neste Decreto, começam a correr a partir da data da cientificação, ou publicação oficial, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento e considerar-se-ão os dias consecutivos sendo que só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente do Município.

Art. 29. O disposto neste Decreto se aplica também aos Profissionais do Magistério Público Municipal, independente de regulamento próprio.

Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 03 de Junho de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

NOME:	MATRÍCULA:
LOTAÇÃO:
CARGO:	NIVEL:
TELEFONE:
UNIDADE DE AVALIAÇÃO:
ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO SETOR:

Gradue: os requisito levando em consideração a grade abaixo

ÓTIMO	BOM	REGULAR	RUIM	INSUFICIENTE
9	7	5	3	1
8	6	4	2	0

Fatores	Quesitos	Pontuação
Assiduidade	(___) é pontual; não se atrasa; está sempre no local de trabalho; (___) raramente falta; chega atrasado ou ausenta-se do local de trabalho, porém sempre comunica o Chefe ou o colega; (___) frequentemente falta; chega atrasado ou ausenta-se do local de trabalho e às vezes justifica; (___) é não cumpre com o horário de trabalho; falta com frequência e ausenta-se do local de trabalho sem qualquer tipo de comunicação ou justificativa.
Eficiência	(___) executa sempre o seu trabalho com perfeição e rapidez; tem uma produtividade de trabalho excelente; utiliza adequadamente o seu horário de trabalho; apresenta sempre ótimas sugestões para o sucesso da instituição; (___) executa quase sempre o seu trabalho com esmero e rapidez; tem um bom rendimento no trabalho; ocupa o seu tempo no trabalho com ações e ideias úteis; (___) tem sempre dificuldades para desempenhar com presteza, exatidão e rapidez as suas atividades; às vezes sugere alguma ideia para a chefia imediata; (___) não apresenta nenhum zelo ou perfeição no seu trabalho; executa suas tarefas com má vontade e não demonstra interesse pelo crescimento da instituição.
Disciplina	(___) é disciplinado; sempre cumpre com as normas e regras da instituição e respeita a hierarquia; (___) procura ser disciplinado; quase sempre cumpre com as normas e regras da instituição e respeita a hierarquia; (___) tem dificuldade em ser disciplinado; em cumpri com as normas e regras da instituição e em respeitar a hierarquia; (___) é indisciplinado; não cumpre com as normas e as regras da instituição e não respeita a hierarquia.
Capacidade de Iniciativa	(___) soluciona os imprevistos e apresenta alternativas que enriquecem o trabalho; (___) faz o que lhe é ordenado e apresenta sugestões para ajudar o andamento do trabalho; (___) leva os imprevistos para o Chefe solucionar e, na ausência deste, na maioria das vezes, não executa o trabalho; (___) em qualquer imprevisto deixa o trabalho sem fazer.
Produtividade	(___) possui conhecimento do trabalho; utiliza técnicas adequadas para a realização das tarefas; preocupa-se com a qualidade e proporciona uma produtividade acima do esperado; (___) conhece a rotina do trabalho e, às vezes, comete erros na execução das tarefas, porém mantém uma produção satisfatória; (___) conhece parte do trabalho; executa as atividades parcialmente e tem uma produtividade regular; (___) frequentemente precisa refazer o seu trabalho e apresenta um rendimento irregular e insatisfatório.
Idoneidade Moral	(___) tem uma conduta ética-moral satisfatória; sempre se relaciona bem com os colegas de trabalho e clientes; saber guardar sigilo; (___) procura manter uma conduta ético-moral adequada; quase sempre se relaciona com os colegas e clientes; saber manter sigilo; (___) tem dificuldade em manter conduta ético-moral adequada; apresenta dificuldade para relacionar-se com os colegas e clientes; não sabe guardar sigilo; (___) apresenta uma conduta ético-moral inadequada para o trabalho; não se relaciona bem com os colegas e clientes e não guarda sigilo.
Soma da Pontuação
Média Apurada
Curso de Aperfeiçoamento
Dedução de Faltas sem Justificativas
MÉDIA GERAL

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

O funcionário que concluir, durante o período da avaliação, cursos de aperfeiçoamento e capacitação relativos a sua área de atuação, terá 0,5 pontos acrescentado em sua media final, até o limite de 10,0 (nota máxima), desde que os cursos totalizem o mínimo de 20 horas e sejam apresentadas fotocópias dos certificados.

[ ] Sim (juntar fotocópias dos certificados

[ ] Não

ATENÇÃO: Será deduzido 0,5 ponto em sua media a cada falta sem justificativa (a partir da análise do boletim de frequência).

OBSERVAÇÕES/COMENTÁRIOS E CIÊNCIA

OBSERVAÇÕES OU COMENTARIOS DO(A) AVALIADOR(A)

OBSERVAÇÕES OU COMENTARIOS DO(A) AVALIADO(A)

Assinatura e carimbo/nome do(a) Avaliador(a)

Data _____ de _______________ de 2019

Assinatura do(a) Avaliado(a)

Data _____ de _______________ de 2019

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL