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Pref. Nova Olímpia

DECRETO MUNICIPAL Nº. 032 DE 21 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/GS/SEDUC/2016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nova Olímpia-MT, com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

§ 1º - A Comissão a que se refere esse artigo apresenta-se de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada 02 (dois) anos, pode ser reconduzido o membro uma única vez.

§ 2º - A Comissão terá a seguinte composição:

REPRESENTAÇÃO

NOME COMPLETO

CPF

Representante do Executivo

Vilmar Rodrigues Ferreira

010.422.501-70

Representante do FUNDEB/PNATE

Marcia Cristina Pereira Oliveira

603.942.181-91

Representante da Assessoria Pedagógica

Claudinei de Andrade Silva

921.003.841-04

Representante dos Professores da Rede Estadual

Jimmy Carvalho Matos

042.218.406-33

Representante dos Professores da Rede Municipal

Maria Solange Duarte

534.933.971-00

Representante de Pais

Euzilaine Dias Costa

027.133.841-50

Representante de Alunos

Lucas dos Santos Batista

091.758.361-22

§ 3º - A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 2º - Os Membros da Comissão do Transporte Escolar de Nova Olímpia-MT, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 21 de maio de 2019.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Port. 006/2019