CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA - PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2019 DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6 de Junho de 2019
1. DO PROCESSO DE ESCOLHA
1.1 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Glória D´Oeste – MT, PRORROGA o período de inscrições do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
2. DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS2.1 A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Juliano Mateus, 1967, Bairro Centro, no período de 06 de maio de 2019 à 21 de junho de 2019, das 07:00h às 11:00 horas e das 13:00h às 15:00h, conforme normatizações contidas no Edital nº001/2019.
3. ETAPAS DO PROCESSO 3.1 Inscrições e entrega de documentos no período de 06/05/2019 à 21/06/2019; 3.2 Publicação da relação de candidatos inscritos: 24/06/2019; 3.3 Comissão Especial de Seleção e Eleição divulgará a relação das inscrições mediante publicação no Mural da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste, e nos endereços eletrônicos: www.gloriadoeste.mt.gov.br e diáriomunicipal.org/mt/amm/. 3.4 O prazo para impugnação de candidatura (Art.11, parágrafo 2º da Resolução 170/2014 – CONANDA) e interposição de recurso pelo indeferimento de inscrição, será no dia 26/06/2019. 3.5 No caso de oferecimento de impugnação por qualquer cidadão, a Comissão Especial de Seleção e Eleição, notificará o candidato impugnado para se manifestar e juntar provas no prazo de 1 (um) dia, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a divulgação. 3.6 Findo estes prazos, a Comissão Especial de Seleção e Eleição decidirá em 1 (um) dia, dando ciência aos interessados. 3.8 Das decisões da Comissão Especial de Seleção e Eleição caberá interposição de recurso em prazo de 1 (um) dia a contar da data da ciência. 3.9 Vencidas as fases de impugnação e recursos, a Comissão Especial de Seleção e Eleição publicará no Mural da Prefeitura de Glória D´Oeste e nos endereços eletrônicos: www.gloriadoeste.mt.gov.br e diáriomunicipal.org/mt/amm/, os nomes dos candidatos habilitados para a prova eliminatória, indicando local, horário e data de sua realização, bem como a empresa responsável pelas fases subsequentes deste Processo Seletivo. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Os Candidatos aprovados serão submetidos à avaliação psicológica, após passarão pela Eleição Unificada no dia 06 de outubro de 2019.4.2 O presente Edital foi elaborado com base na Lei Federal nº8.069/1990 e Resoluções do CONANDA, e Lei Municipal nº565/2015.
Glória D´Oeste, 05 de junho de 2019. JOSÉLIA BRESSANIN BOSSOLANI Presidente do CMDCA