Dispõe sobre a CORREÇÃO DO INDICE para sobre o Reajuste salarial do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal, Gerentes e demais Cargos Comissionados Municipais e Secretários, Prefeito e Vice Prefeito do Muncípio de São José do Povo e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

DECRETA:

ARTIGO 1º- Corrigi-se o índice aplicado aos servidores Públicos Municipais para 4,66% INPC/IBGE (acumulado aos últimos 12 meses) aos Funcionários da Administração Pública conforme Lei nº519/12, aos Profissionais da Educação Púbica Básica Municipal conforme Lei nº520/12, aos Gerentes e demais Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal conforme Leis nº 514/12 e 699/17 e ao Prefeito, vice Prefeito e Secretários Municipais conforme Leis nº 693/16 e 704/17.

ARTIGO 2º- Este Decreto altera os índices dos Decretos 031,032 e 033/2019.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 04 de Junho de 2019;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL