“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA GRATUITA E TEMPORÁRIA DO PREGOEIRO COM EQUIPE DE APOIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA Ss. TRINDADE TERMOS DO ART. 3º, IV DA LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso da competência que lhe é atribuída pela da Lei Orgânica do Município,

Considerando que a Câmara Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, solicitou o Pregoeiro juntamente com sua Equipe de Apoio, através do oficio nº. 095/2019, para conduzir o certame na modalidade Pregão Presencial desta Casa de Leis.

Considerando que o Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, nomeado pela Portaria nº. 027/2019 de 11/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, o servidor abaixo para exercer as atribuições de pregoeiro na Câmara Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade/MT:

- ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA

Art. 2º - Ficam Designados, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2002, os servidores abaixo para compor equipe de apoio ao pregão:

- ADRIELLI MOREIRA DA SILVA

- ROSEMAR DA SILVA

- NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU

- FLAVIANE FRANCISCO DA SILVA

Art. 4º - Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Pregoeiro designado no art. 1º, e pela Equipe de Apoio, devem alcançar a modalidade de Licitação “Pregão”, observados os preceitos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal nº 033/2013, de 26 de março de 2013.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL