EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Obras, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO DE GOZO	PERIODO AQUISITIVO
001	Andre Costa da Cruz	Tratorista	Obras	17/06/2019 A 16/07/2019	2014/2015
002	Paulo da Silva	Ag. Serv. Publico	Obras	04/06/2019 a 03/07/2019	2017/2018

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01/06/2019.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 05 de Junho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal