DECRETO Nº 019/2019

de 05 de Junho de 2019

“Dispõe sobre repasse para escolas municipais e estaduais de Rosário Oeste-MT para custeio de despesas das mesmas no desfile cívico em comemoração ao aniversario da cidade de Rosário Oeste - MT, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica autorizado o repasse financeiro diretamente para as Escolas da rede Municipal e Estadual que participarão do desfile cívico em comemoração aos 158 (cento e cinqüenta e oito) anos de emancipação política e administrativa da cidade de Rosário Oeste – MT da forma que abaixo segue:

Escola Estadual Marechal Rondon	R$ 1.500,00
Escola Estadual Estevão Pereira de Almeida	R$ 1.500,00
Escola Estadual Elizabeth Evangelista	R$ 1.500,00
Escola Estadual Elizabeth Evangelista (anexo Escola José Pedro Gonçalves)	R$ 1.000,00
Escola estadual João Calixto Bernardes	R$ 1.500,00
Escola Estadual Benedita de Almeida	R$ 1.500,00
CEJA 25 de Junho	R$ 1.500,00
Educandário Alan Kardec	R$ 1.500,00
APAE	R$ 1.500,00
Escola Adiles Tocantins	R$ 1.500,00
Creche Municipal	R$ 1.500,00
Escola Municipal do Pindaival	R$ 1.500,00
Escola Municipal da Raizama	R$ 1.500,00
Escola Municipal Izac de Mesquita	R$ 1.500,00
Escola Municipal Professor João Batista	R$ 1.500,00

Artigo 2º - Os repasses acima mencionados são de natureza indenizatória, e devem ser destinados para custeio de despesas de todo gênero das unidades de ensino na preparação e durante o desfile cívico em comemoração aos 158 (cento e cinqüenta e oito) anos de emancipação política e administrativa da cidade de Rosário Oeste – MT.

Artigo 3º - Em caso de mal uso dos valores acima mencionados, de desvio de sua finalidade, ou ainda em caso de não participação da unidade de ensino nas atividades cívicas a serem desenvolvidas no dia 25.06.2019, os valores repassados deverão ser a devolvidos integralmente.

Parágrafo Único – A devolução deve se dar através de recolhimento de DAM emitido pelo departamento de Tributos Municipal.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 05 de Junho de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal