PORTARIA Nº 162/2019
6 de Junho de 2019
“Designa servidor para exercer a função de Secretária responsável junto à Junta Militar do Município de Alto Taquari/MT.
O Prefeito do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de atender as exigências da Cooperação Técnica com a Junta Militar, com o intuito de atender a população com a prestação de serviços e adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executiva/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Virgínia Dourado Reis, Portadora do RG nº. 1042906-9 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob nº. 720.987.591-34, para exercer a função de Secretária responsável junto à Junta Militar do Município de Alto Taquari/MT.
Art. 2º. – A prestação de serviços da profissional em apreço será “pro bono público”, ou seja, sem ônus ao município, sem alteração na carga horária da servidora.
Art. 3º. – Caberá aos órgãos competentes dos Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, em 23 de maio de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal