PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA- MT

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL N° 03/ 2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

1. DO PROGRAMA

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de JUSCIMEIRA- MT, na Escola Municipal Monteiro Lobato.

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• Ser brasileiro;

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Juscimeira – MT, que será responsável pela validação da inscrição análise do currículo e divulgação do resultado, observando o que se dispõe este edital.

2.4 – A seleção se dará em única etapa, sendo esta classificatória, por ordem decrescente de classificação, realizada por meio de análise de currículo, cuja pontuação ocorrerá de acordo com o anexo II deste edital.

2.5- Caberá a Secretaria Municipal de Educação divulgar o resultado do processo seletivo no mural da escola, bem como da Secretaria de Educação.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:

 Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

 Professores das redes com disponibilidade de carga horária

 Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura;

 Profissionais com curso de magistério em nível médio;

 Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares;

 Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneraríeis (período de 5 horas)

4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:

• Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

• Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da freqüência;

• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

• Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

• Realizar as formações indicadas pelo MEC.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1 – As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma (anexo I);

5.2 – O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponibilizado no anexo III, e protocolar sua inscrição na Secretaria de Educação no dia 11 de junho de 2019 das 7:00 ás 13:00 hrs.

5.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.4. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.

5.5. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.6. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.)

5.7. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

5.8. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.9. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.10. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

6.0 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

6.1 Considerado que o assistente de alfabetização atuará no acompanhamento pedagógico, com foco na alfabetização, a escolha e classificação do profissional deverá ocorrer em observância aos seguintes critérios e, conforme as pontuações prescritas no Anexo II:

I. Professores pós-graduados na área da educação;

II. Professores licenciados em Pedagogia;

III. Professores licenciados em outras áreas;

IV. Professores com formação em Magistério;

V. Estudantes dos cursos de Licenciaturas em Pedagogia;

VI. Estudantes de outras Licenciaturas;

VII. Experiência profissional em alfabetização.

VIII. Profissionais que concluíram o Ensino Médio e que demonstrem experiência em educação.

6.2 Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato com:

6.2.1 – Escolas Urbanas I. Maior tempo de experiência em alfabetização; II. Maior idade.

7.0- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1- Os candidatos aprovados assinarão o Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário (Anexo IV), para prestação das atividades como assistente de alfabetização, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses.

7.2 -Em caso de desistência será convocado, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontuação.

7.3- As escolas que se encontram em contexto de vulnerabilidade, conforme os critérios estabelecidos pela Portaria MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, art. 1° § 2° e que optaram pelo Assistente de Alfabetização, contarão com a presença deste, por 10 horas semanais em cada turma.

7.3.1.- As escolas que não se encontram em contexto de vulnerabilidade, e que optaram pelo assistente, contarão com a presença deste por 5 horas semanais em cada turma.

7.4 - Os assistentes de alfabetização receberão, para ressarcimento das despesas com transporte e alimentação, para atuar nas escolas vulneráveis, por 10 horas semanais, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, por turma, sendo que, o mesmo assistente, poderá atuar no máximo em 4 turmas de 10 horas semanais.

7.5 - Os assistentes de alfabetização receberão, para ressarcimento das despesas com transporte e alimentação, para atuar nas escolas não vulneráveis, por 5 horas semanais o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, por turma, sendo que, o mesmo assistente, poderá atuar no máximo em 8 turmas de 5 horas semanais.

7.6 - O assistente poderá atuar até em duas unidades escolares ao mesmo tempo e ter, no máximo 40 horas semanais.

7.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

7.8 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscimeira-MT, 05 de junho de 2019.

_________________________________

Brunna Martins dos Santos

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA

Divulgação do edital		05/06/2019
Período de inscrição		11/06/2019
Divulgação do resultado definitivo		12/06/2019
Inserção do nome do aprovado no Sistema de Monitoramento		13/06/2019
Início do programa nas escolas		17/06/2019

ANEXO II

QUADRO DE PONTUAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA	TOTAL DE PONTOS
Diploma de conclusão de curso de Doutorado na área da educação.	12
Diploma de conclusão de curso de mestrado na área da educação.	10
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização Lato Sensu na área da educação.	8
Diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior	7
Diploma de graduação em outras Licenciaturas	6
Diploma de Ensino Médio em Magistério	5
Declaração de matrícula para estudantes de Pedagogia	4
Declaração de matrícula para estudantes de outras licenciaturas	3
Diploma de Ensino Médio	2
Documento comprobatório de experiência em alfabetização.	1 ponto para cada ano (no máximo 5 pontos)

* A pontuação referente a “experiência em alfabetização”, caso o candidato possua, será somada a sua maior titulação acadêmica, totalizando o máximo de 17 pontos.

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

ESCOLA(S) QUE DESEJA CONCORRER:

IDENTIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO:

RG:______________________________/_______CPF_______________________________

ENDEREÇO RESIDENCIAL:______________________________________________________

BAIRRO:__________________________________________COMPLEMENTO_______________TELEFONE( )_____________________CELULAR:( )___________________________________

EMAIL:_______________________________________________________________________

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Assinatura do candidato

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:______________________________________________________

NOME DO CANDIDATO:_________________________________________________________

________________________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO IV

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO

Eu,__________________________________________________,_________________, ___________, Nome do(a) Voluntário (a) ( Nacionalidade) (Estado Civil) residente e domiciliado(a) no(a) ________________________________________________, _____, (Rua/Avenida) (nº) _____________, __________________________, __________________, _____ portador(a) do CPF n.º ______________________________carteira de identidade n°_________________, _________/_____, pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1998, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, anualmente, sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Juscimeira – MT, ----- de junho de 2019

(Assinatura do Voluntário)