DECRETO 032/2019
7 de Junho de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº. 032 DE 21 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/GS/SEDUC/2016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nova Olímpia-MT, com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.
§ 1º - A Comissão a que se refere esse artigo apresenta-se de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada 02 (dois) anos, pode ser reconduzido o membro uma única vez.
§ 2º - A Comissão terá a seguinte composição:
| REPRESENTAÇÃO | NOME COMPLETO | CPF |
| Representante do Executivo | Vilmar Rodrigues Ferreira | 010.422.501-70 |
| Representante do FUNDEB/PNATE | Marcia Cristina Pereira Oliveira | 603.942.181-91 |
| Representante da Assessoria Pedagógica | Claudinei de Andrade Silva | 921.003.841-04 |
| Representante dos Professores da Rede Estadual | Jimmy Carvalho Matos | 042.218.406-33 |
| Representante dos Professores da Rede Municipal | Maria Solange Duarte | 534.933.971-00 |
| Representante de Pais | Euzilaine Dias Costa | 027.133.841-50 |
| Representante de Alunos | Lucas dos Santos Batista | 091.758.361-22 |
§ 3º - A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.
Art. 2º - Os Membros da Comissão do Transporte Escolar de Nova Olímpia-MT, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 21 de maio de 2019.
José Elpidio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração
Port. 006/2019