DATA: 14 de julho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.612,15 (quarenta e cinco mil seiscentos e doze reais e quinze centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64 e, especialmente, a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.612,15 (quarenta e cinco mil seiscentos e doze reais e quinze centavos) para atender as seguintes dotações:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 2.667,61

- (dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0316000000- Aplicações Diretas R$ 42.944,54

- (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos)

T O T A L R$ 45.612,15

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 45.612,15 (quarenta e cinco mil seiscentos e doze reais e quinze centavos), provenientes de superávit financeiro - Recurso CIDE - apurados conforme planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 14 de Julho 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

Teodoro Moreira Lopes

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento