DECRETO Nº 1934 DE 05 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular ao servidor público Nilton Eusébio Nascimento inscrito sob CPF n° 713.855.171-15,lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação, no cargo de Operador de Maquinas, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 03 de junho de 2019 e término no dia 05 de julho de 2021, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 05 de junho de 2.019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal