TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 39/2018
7 de Junho de 2019
| TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018 CONTRATO N. 039/2018 OBJETO: APOIO EDUCACIONAL - MOTORISTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADA– JAIR DOS SANTOS LOPES, brasileiro, portador (a) do RG nº 000805593 SEJUSP/MS e CPF: N°.662.223.111-72, residente e domiciliado na Rua Três, s/n, em Alto Paraguai - MT, resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93, em conformidade com o ofício n. 293/2019/SEMED, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 039/2018, firmado entre as partes.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 22/04/2019, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 22 de abril de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES JAIR DOS SANTOS LOPES PREFEITA MUNICIPAL CONTRATADO CONTRATANTE |
KAUNAY BARBARA NASCIMENTO PEREIRA
CHEFE DO DRH
1ª. TESTEMUNHA
PATRICIA SIQUEIRA MAY
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2ª. TESTEMUNHA