TERMO DE RESCISÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL N°:01/2015 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT E A EMPRESA TMA BARBOSA – ME.

Pelo presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL que entre si celebram de um lado o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, neste ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casado em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada no Sitio das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado de CONTRATANTE e a Empresa TMA BARBOSA - ME, CNPJ N.º 18.339.760/0001-93, inscrita no CNPJ n.º 18.339.760/0001-93, representada neste ato por seu proprietário Srº. OVIDIO JOSE DE SOUZA, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o nº. – 045.895.721-69, portador da cédula de identidade RG sob o nº. – 033.842-SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, 327, Centro CEP – 78.615-000 - Araguainha – MT, CEP: 78.780-000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável administrativo referente à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial n.º 01/2015, a contar da presente data, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araguainha – MT e a empresa TMA BARBOSA – ME, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

A partir da presente data, fica rescindido a Ata de Registro de Preço em epígrafe; entretanto ficam reservados os direitos garantidos à Prefeitura Municipal de Araguainha – MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 01 de Julho de 2015.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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TMA BARBOSA - ME

CNPJ N.º 18.339.760/0001-93

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. De oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

________________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO