TERMO DE RESCISÃO ALFRS PUBL
7 de Junho de 2019
AVISO DA RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 028/2018 COM A EMPRESA ALFRS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
Com fundamento nos termos do artigo 79, I, combinado com o artigo 78, XII, ambos da lei n.º 8.666/93, Resolve rescindir a ARP n° 028/2019 que tem como objeto Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Hospitalares para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal, originada do Processo n° 063/2018, na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2018 e celebrada entre a Prefeitura de Vila Rica e a empresa ALFRS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (CNPJ nº 19.338.456/0001-94), em 24 de Agosto de 2018. Fica RESCINDIDO a ARP, nesta data motivada por ato unilateral do Município de Vila Rica.
Esta rescisão é feita com aplicação de penalidades contratuais e legais cabíveis da pena de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de 02 (dois) anos, contado da presente publicação.
Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Vila Rica / MT, 04 de Junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante