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Pref. Vila Rica

EXTRATO DE TERMO RESCISÓRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 028/2018

PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2018

PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2018

DO OBJETO: O presente termo é a rescisão unilateral da ARP n° 028/2018, cujo o objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Materiais e equipamentos hospitalares para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal, conforme itens constantes nos lote 14,30 e 33 da ARP n° 028/2018, oriunda do Processo Licitatório n° 063/2018 modalidade Pregão Eletrônico n° 025/2018.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Vila Rica, Com fundamento nos termos do artigo 79, I, combinado com o artigo 78, XII, ambos da lei n.º 8.666/93. Esta rescisão é feita com aplicação de penalidades contratuais e legais cabíveis da pena de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de 02 (dois) anos, contado da presente publicação.

DATA: Vila Rica/MT, 04 de Junho de 2019.

ASSINANTES:

Abmael Borges da Silveira – Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT - Distratante

Adovandro Luiz Fraporti – Alfrs Indústria de Móveis Ltda - Distratada