LEI Nº 714, DE 06 DE JUNHO DE 2019
7 de Junho de 2019
Dispõe sobre substituição de Entidade no segmento das Entidades da Sociedade Civil, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma do inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 333, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica substituída a entidade civil denominada Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pela entidade civil denominada SINDICATO RURAL DE UNIÃO DO SUL, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação – CMH, passando o inciso VII, do artigo 3º, da Lei Nº 333 de 11 de março de 2009, a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - .................................................................”
“I - .........................................................................”
“II - ........................................................................”
“III - .......................................................................”
“IV - .......................................................................”
“V - ........................................................................”
“VI - .......................................................................”
“VII – 02 (dois) representantes do Sindicato Rural de União do Sul, sendo um titular e um suplente;”
“VIII - .....................................................................”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, União do Sul, 06 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal