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Pref. União do Sul

Dispõe sobre substituição de Entidade no segmento das Entidades da Sociedade Civil, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma do inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 333, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei, fica substituída a entidade civil denominada Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pela entidade civil denominada SINDICATO RURAL DE UNIÃO DO SUL, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação – CMH, passando o inciso VII, do artigo 3º, da Lei Nº 333 de 11 de março de 2009, a ter a seguinte redação:

“Art. 3º - .................................................................”

“I - .........................................................................”

“II - ........................................................................”

“III - .......................................................................”

“IV - .......................................................................”

“V - ........................................................................”

“VI - .......................................................................”

“VII – 02 (dois) representantes do Sindicato Rural de União do Sul, sendo um titular e um suplente;”

“VIII - .....................................................................”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, União do Sul, 06 de junho de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal