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Pref. União do Sul

Dispõe sobre substituição de Entidade no segmento dos Órgãos e Entidades, no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, na forma do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei, fica substituída a entidade civil denominada Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pela entidade civil denominada SINDICATO RURAL DE UNIÃO DO SUL, no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, passando o inciso VI, do artigo 2º, da Lei Nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016, a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - .................................................................”

“I - .........................................................................”

“II - ........................................................................”

“III - .......................................................................”

“IV - .......................................................................”

“V - ........................................................................”

VI – Representantes do Sindicato Rural de União do Sul, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;

“VII - .....................................................................”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, União do Sul, 06 de junho de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal