LEI Nº 715, DE 06 DE JUNHO DE 2019
7 de Junho de 2019
Dispõe sobre substituição de Entidade no segmento dos Órgãos e Entidades, no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, na forma do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica substituída a entidade civil denominada Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pela entidade civil denominada SINDICATO RURAL DE UNIÃO DO SUL, no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, passando o inciso VI, do artigo 2º, da Lei Nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016, a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - .................................................................”
“I - .........................................................................”
“II - ........................................................................”
“III - .......................................................................”
“IV - .......................................................................”
“V - ........................................................................”
VI – Representantes do Sindicato Rural de União do Sul, sendo 01 (um) Conselheiro Titular e um suplente;
“VII - .....................................................................”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, União do Sul, 06 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal