LEI Nº 716, DE 06 DE JUNHO DE 2019
7 de Junho de 2019
Dispõe sobre substituição de Entidade no segmento das Entidades Não Governamentais da sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, na forma da alínea “a”, do inciso II, do art. 3º, da Lei nº Lei nº 586 de 02 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica substituída a entidade civil denominada Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pela entidade civil denominada SINDICATO RURAL DE UNIÃO DO SUL, no âmbito do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, passando a alínea “a”, do inciso II, do artigo 3º, da Lei Nº 586 de 02 de dezembro de 2015, a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - .................................................................”
“I - ..........................................................................”
“a) - .......................................................................”
“b) - .......................................................................”
“c) - .......................................................................”
“d) - .......................................................................”
“II - ........................................................................”
“a) Sindicato Rural de União do Sul;”
“b) - .......................................................................”
“c) - .......................................................................”
“d) - .......................................................................”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, União do Sul, 06 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal