LEI Nº 717, DE 06 DE JUNHO DE 2019
7 de Junho de 2019
Dispõe sobre substituição de Entidade no segmento da Sociedade Civil Organizada, no âmbito do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, na forma da alínea “a”, do inciso II, do art. 4º, da Lei nº Lei nº 415 de 10 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 670 de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica substituída a entidade civil denominada Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pela entidade civil denominada SINDICATO RURAL DE UNIÃO DO SUL, no âmbito do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, passando a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei Nº 415 de 10 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 670 de 19 de dezembro de 2017, a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - .................................................................”
“I - ..........................................................................”
“a) - .......................................................................”
“b) - .......................................................................”
“c) - .......................................................................”
“d) - .......................................................................”
“e) - .......................................................................”
“II - ........................................................................”
“a) 01 (um) representante do Sindicato Rural de União do Sul;”
“b) - .......................................................................”
“c) - .......................................................................”
“d) - .......................................................................”
“e) - .......................................................................”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, União do Sul, 06 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal