PORTARIA Nº. 285/2019
7 de Junho de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 04/07/2019 com término em 03/10/2019, do período aquisitivo de 06/02/2012 à 05/02/2017, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora LUCINETT ADELIA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 76, admitida em 06/02/2002,nocargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 07 de Junho de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL