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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 07/06/2019 com término em 06/09/2019, do período aquisitivo de 04/10/2011 à 03/10/2016, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora MARIA DE LURDES DE JESUS DOS ANJOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 77, no cargo de cargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 07 de Junho de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL