TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2019

Item	Objeto
01	Contratação da Empresa Método e Soluções Educacionais para Analise da legislação e elaboração de todos os editais conforme legislação, Elaboração de questões e impressão de todos os cadernos de provas em local próprio e orientação de fiscais para a aplicação das provas referente ao processo seletivo ACS e ACE no Município de Cocalinho – MT.
Favorecido	METODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS
Prazo de execução	10/06/2019 a 20/09/2019
Valor global	R$ 6.840,00
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 013/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 06 de JUNHO de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal