RESOLUÇÃO Nº 004/2019 COMDICA-NO
7 de Junho de 2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Nova Olímpia – MT, reunido no dia 06 de maio de 2019, em Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, na Lei Municipal n° 955/2012, reestruturada pela Lei Municipal n.° 1.034/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90 e Portaria Municipal nº 090/2019 de nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas alterações e, a deliberação da Plenária de 06 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que a Comissão de Ética, será composta de pelo menos 3 (três) membros, sendo dois integrantes do COMDICA, preferencialmente um dentre os indicados pela sociedade civil e outro dentre os indicados pelo governo municipal, e um integrante do Conselho Tutelar, indicado pelo respectivo Coordenador.
CONSIDERANDO a necessidade de recompor o membro que representa o governo.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Conselheira LUCIANA DE FREITAS ALVES para compor a Comissão de ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Nova Olímpia/MT.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olímpia - MT, 06 de maio de 2019.
ELIZÂNGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS
Presidente do COMDICA