TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/19
10 de Junho de 2019
| Objeto | aquisição de instrumentos musicais e materiais de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Favorecido | MEI WESLAINY TOMOTIO MAGALHÃES DE LÁ BARRA 01319411193, inscrita no CNPJ nº 19.530.098/0001-17, estabelecida na Rua 18 nº 530, Bairro Centro 2, na cidade de Agua Boa-MT., CEP 78.635-000 |
| Prazo de Vigência | 90 (noventa) dias |
| Valor global | R$ 9.173,27 (nove mil, cento e setenta e três reais e vinte e sete centavos). |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 021/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 07 de Junho de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal