PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2019 FIRMADO ENTRE A A S CONSTRUTORA LTDA ME e o Município de COCALINHO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 22.618.893/001-76, estabelecida na Rua Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote12, Cristino Cortes – Barra do Garças -MT, CEP. 78.600-00, representada neste ato por seu sócio, ALOISIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n.º 284.241.071-87 e RG.822086 SSP/GO, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, setor Cristino Cortes, Barra do Garças-MT cep.78.600-000, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Convite nº 005/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração prazo do Contrato nº. 001/2019;

1.2 – A alteração visa o acréscimo no prazo do contrato original de: Contratação de empresa para execução de construção de pontes de madeira e reforma de pontes de madeira conforme descrito nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 conforme planilha a baixo e ainda conforme Projeto Básico e Especificações Técnicas constantes do Edital, conforme descrito no termo de referência do Convite nº 005/2018, que a contratada foi vencedora do convite.

1.3 – Consiste o objeto do presente Termo Aditivo de Contrato a alteração do prazo vigência do de execução de construção de pontes de madeira, para o exercício de 2019, processo licitatório modelo carta convite de nº005/2018. ficando o mesmo prorrogado por mais 120 (cento e vinte dias) dias, com início de vigência em 08 de abril de 2019 e término de vigência em 08 AGOSTO de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima, e Décima Primeira do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 29 de março de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

A S CONSTRUTORA LTDA ME

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº