ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 014/2019/CMDCA

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 293, de 20 de setembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 500, de 05 de abril de 2019, nos moldes das Resoluções nº 152/2012 e 170/2014, editadas pelo CONANDA, e de acordo com EDITAL Nº 013/2019/DMCA, de 02 de junho de 2019, e cumprindo o disposto nos artigos 53 da Lei Municipal nº 293/2013, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DA ELEIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELANDIA, Estado de mato Grosso para mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020.

1. DO OBJETO – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA ELEIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELANDIA/MT.

1.1. Este Edital tem por objeto a Publicação do Resultado Definitivo da Eleição do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020.

1.2. A lista constante do Anexo Único deste Edital obedece a ordem de votação, conforme a quantidade de votos obtidos, sendo que o 1º (primeiro) colocado será titular e o segundo colocado, será automaticamente tido como suplente nos termos da Lei 293/2013.

2. DO QUORUM ELEITORAL

2.1. Considerando o disposto no artigo 33, da Resolução n º 008/2019/CMDCA, e que a quantidade total de eleitores que comparecerem (174) cento e setenta e quatro,eleitores foi superior ao quórum de 1% do total do eleitorado de Nortelândia (4569 eleitores) o que seria alcançado com o comparecimento de pelo menos 45 eleitores, fica declarado atingido o quórum e satisfeita o dispositivo legal retro mencionado.

3. DO PRAZO RECURSAL

3.1. Os interessados terão prazo de (03) três dias para apresentação de recurso contra o resultado das eleições. Findo esse prazo e na ausência de recurso, será publicado Edital com resultado definitivo pela Comissão Especial do CMDCA.

Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 07 de junho de 2019.

Natália Maria da Silva

Presidente do CMDCA – Nortelândia/MT