DISPENSA Nº011/2019

PROCESSO LICITATÓRIO 029/2019

Respaldado no inciso IV, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: prestação de serviços de Mão de Obra para reforma de ponte de madeira denominada Ponte do Caixão AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 18.513,62 (dezoito mil quinhentos e treze reais e sessenta e dois centavos),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 07 de junho de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal