PORTARIA Nº. 165/2019
10 de Junho de 2019
PORTARIA Nº. 165/2019
Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2018 - 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2008.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,
Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS;
Considerando a competência da Secretaria Municipal de Saúde para dispor sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos termos do art. 27 do Decreto nº 7.508, de 2011;
Considerando a Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
Considerando a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012 que estabeleceu o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;
Considerando a Portaria nº 2.928, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que versam sobre a possibilidade dos entes federativos ampliarem o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem, e a competência do Ministério da Saúde de estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
Considerando a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da RENAME no âmbito do SUS; A seleção dos medicamentos que serão ofertados pelos estados, Distrito Federal e municípios a partir da RENAME considerará o perfil epidemiológico, a organização dos serviços e a complexidade do atendimento oferecido.
Considerando a Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a Portaria GM/MS nº 199, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Considerando a Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS.
Considerando a Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS.
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.
Considerando a Resolução nº 25, de 31 de agosto de 2017, que estabelece as diretrizes de atualização da RENAME no âmbito do SUS.
Considerando a Portaria nº 1.897, de 26 de Julho de 2017 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014.
Considerando a Portaria SMS n. 063 de 25 de Janeiro de 2019, que Institui a Comissão de Farmácia e Terapia – CFT
Considerando a Instituição da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município de Nobres-MT em 2019.
Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos e estratégias que asseguram e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, incluído o acesso aos medicamentos em estreita relação com os princípios da Constituição e da organização do SUS.
Considerando a Necessidade de Padronização do Elenco de Medicamentos Essenciais de urgência e Emergência utilizados nas Unidade Básicas de Saúde e nos Estabelecimentos de maior Complexidade em atendimento à Saúde.
Considerando que no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Considerando a Necessidade de Padronização de medicamentos de Dispensação de Caráter Excepcional respeitando protocolos próprios, pois geralmente são de uso contínuo e de custo mais elevado e de interesse em saúde pública.
Considerando a Reunião com todos os membros da CFT para discutir a atualização da Lista de Medicamentos Essenciais para o próximo biênio,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficar estabelecida a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - RENAME 2018 - 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - RENAME 2008, conforme anexos.
Art. 2º - Fica estabelecido que o Grupo de medicamentos do Componente Básico (anexo I) serão dispensados nas Unidades Referenciadas pela Gestão.
Art. 3º - Fica estabelecido que o Grupo de Medicamentos do Componente de Dispensação de Caráter Excepcional (anexo II) serão dispensados nas Unidades Referenciadas pela Gestão seguindo os protocolos próprios instituído pela Gestão Municipal.
Art. 4º - Fica estabelecido que o Grupo de medicamentos das Urgências e Emergências (anexo III) da Rede Pública de Saúde Municipal, independente da Complexidade serão utilizados somente para administração nos pacientes por profissionais habilitados nas Unidades de Referenciadas pela Gestão.
Art. 5º - A RENAME 2018 - 2020 estará disponível na Farmácia Municipal, com os Prescritores e site oficial de publicação.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 25 de março de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal
ANEXO I
Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.
O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pela Portaria GM/MS n° 1.555, de 30 de julho de 2013 e suas atualizações. Esse recurso pode ser utilizado somente para aquisição de itens desse componente, devendo ser custeadas com Recursos Vinculados da AF – Assistência Farmacêutica dos três entes federados, bem como com Recursos Próprios do município, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde.
A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente municipal,
Abaixo, os Medicamentos do Elenco Municipal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que devem ser adquiridos e dispensados pelo município.
| LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO COMPONENTE BÁSICO REMUME 2018 - 2020 NOBRES/MT |
| ITEM | MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | TIPO DE RECEITUÁRIO | ||
| Lista | Prescrição Médica | ||||||
| Aciclovir | 200 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | - | Receituário Comum | ||
| 2. | Aciclovir | 50MG/G | Pomada | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| Ácido Acetilsalicílico | 100 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | |||
| Ácido Fólico | 5 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | |||
| 5. | Acebrofilina | 50MG/ML | Xarope Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 6. | Acebrofilina | 5MG/ML | Xarope Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 7. | Acido Ascorbico | 200Mg/ML | Solução Gotas | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 8. | Alopurinol | 300 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| Albendazol | 400 MG | Comprimido Mastigável | Farmácia Municipal | Receituário Comum | |||
| Albendazol | 40 MG/ML | Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | |||
| 11. | Alendronato de Sódio | 70 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| Acetato de Medroxiprogesterona | 150 MG | Ampola | Farmácia Municipal | Receituário Comum | |||
| 13. | Cloridrato de Ambroxol | 30MG/ML | Xarope Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 14. | Cloridrato de Ambroxol | 15MG/ML | Xarope Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| Amoxicilina | 500 MG | Cápsula | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias)) | |||
| Amoxicilina | 250 MG/ML | Pó Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | |||
| 17. | Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | 500mg/125mg | Comprimido | Farmacia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | 250 MG/ML + 62,5MG/ML | Pó Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | |||
| 19. | Atenolol | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| Atenolol | 50 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | |||
| Azitromicina | 500mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | |||
| Azitromicina | 600 MG/ML | Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | |||
| 23. | Acetato Dexametasona | 1% | Creme tópico | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 24. | Acetato Dexametasona | 0,5MG/5ML | Elixir Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 25. | Besiliato de Anlodipino | 5 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 26. | Besiliato de Anlodipino | 10 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 27. | Brometo de Ipratropio | 0,250MG/ML | Solução Gotas | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 28. | Bromidrato De Fenoterol | 5MG/ML | Solução Gotas | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 29. | Bromidrato de Citalopram | 20 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 30. | Carbonato de Calcio+Colecalciferol | 1250MG/400UI | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 31. | Carbamazepina | 200 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 32. | Carbamazepina | 20 MG/ML | Suspensão | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 33. | Carvedilol | 6,25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 34. | Carvedilol | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 35. | Captopril | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 36. | Captopril | 50 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 37. | Cefalexina | 500 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias | ||
| 38. | Cefalexina | 250 MG/ML | Suspensão | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 39. | Cetoconazol | 200 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 40. | Cetoconazol | 20 MG/G | Creme Tópico | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 41. | Cetoconazol | 20 MG/ML | Shampoo | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 42. | Cimetidina | 200MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 43. | Cinarizina | 75 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 44. | Colagenase+Cloranfenicol | 0,6UI/g 0,01g/g | Pomada | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 45. | Complexo B | B1,B2,B3 e B6 | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 46. | Clonazepan | 2 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Notificação de Receita Azul “B” | ||
| 47. | Clonazepam | 2,5 MG | Solução Gotas | Farmácia Municipal | Notificação de Receita Azul “B” | ||
| 48. | Cloridrato de Amitriptilina | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 49. | Cloridrato de Biperideno | 2 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 50. | Cloridrato de Amiodarona | 200 Mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 51. | Cloridrato de Ciprofloxacino | 500 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 52. | Cloridrato de Clorpromazina | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 53. | Cloridrato de Clorpromazina | 100 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 54. | Cloridrato de Fluoxetina | 20 MG | Cápsula | Farmácia Municipal | “ | Receita de Controle Especial (duas vias) | |
| 55. | Cloridrato de Metoclopramida | 10 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 56. | Cloridrato de Metoclopramida | 4 MG/ML | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 57. | Cloridrato de Prometazina | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 58. | Cloridrato de Propranolol | 40 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 59. | Cloridrato de Tiamina | 300MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 60. | Cloridrato de Metformina | 500 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 61. | Cloridrato de Metfomina | 850 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 62. | Diazepam | 10 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Notificação de Receita Azul “B” | ||
| 63. | Digoxina | 0,25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 64. | Dipirona | 500 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 65. | Dipirona | 500 MG/ML | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 66. | Enantato de Noretisterona+valerato de estradiol | 50MG/5MG/ML | Ampola | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 67. | Escopolamina Butilbrometo, Associada com Dipirona Sódica | 10MG + 250MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 68. | Etinilestradiol + levonorgestrel | 0,03 + 0,15 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 69. | Espirolactona | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 70. | Fenitoína Sódica | 100 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 71. | Fenobarbital | 100 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 72. | Fenobarbital | 40 MG/ML | Solução Gotas | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 73. | Fluconazol | 150 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 74. | Fluocinolona acetato+polimixina B+sulfato neominina+lidocaína | 0,250mg/ml+10.000UI+3500mg/ml+20mg/ml | Solução Oftálmica | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 75. | Fostato Sódico de Prednisolona | 3MG/ML | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 76. | Furosemida | 40 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 77. | Glibenclamida | 5 Mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 78. | Hidroclorotiazida | 25 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 79. | Haloperidol | 2 MG/ML | Solução Gotas | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 80. | Haloperidol | 5 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 81. | Hidróxido de Alumínio | 61,5 MG/ML | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 82. | Ibuprofeno | 600 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 83. | Ibuprofeno | 100 MG/ML | Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 84. | Ivermectina | 6 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 85. | Levotiroxina Sódica | 25 MCG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 86. | Levotiroxina Sódica | 50 MCG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 87. | Loratadina | 10 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 88. | Loratadina | 1 MG/ML | Xarope | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 89. | Losartana Potássica | 50 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 90. | Loratadina | 1 MG/ML | Xarope | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 91. | Maleato de Dexclorfeniramina | 0,4 MG/ML | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 92. | Maleato de Dexclorferamina+Betametasona | 2MG/0,25MG/ML | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 93. | Maleato de Enalapril | 10 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 94. | Maleato de Enalapril | 20 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 95. | Metronidazol | 100mg | Creme Varginal | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 96. | Metronidazol | 250 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 97. | Metronidazol | 40 MG/ML | SUSPENSÃO ORAL | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 98. | Metildopa | 250 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 99. | Metildopa | 500 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 100. | Mononidrato de Isossorbida | 5 MG | Comprimido Sublingual | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 101. | Neomicina, Associada com Bacitracina | 5MG + 250UI/G | Pomada Tópica | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 102. | Nifedipino | 20 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 103. | Nistatina | 100.000UI | Suspensão oral | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| 104. | Nimesulida | 100 Mg | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| Nistatina | 25.000 UI/G | Creme vaginal | Farmácia Municipal | Receita Comum | |||
| 105. | Noretisterona | 0,35 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| 106. | Omeprazol | 20 MG | Cápsula | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| 107. | Óleo Mineral | 100% | Uso Oral | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| 108. | Paracetamol | 500 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| 109. | Paracetamol | 200MG/ML | Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| 110. | Paracetamol+Fosfato de codeína | 500MG/30MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 111. | Permanganato de Potássio | 100 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 112. | Permetrina | 10 MG/ML | Shampoo | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 113. | Prednisona | 5 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 114. | Prednisona | 20 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 115. | Prednisolona | 1 MG/Ml | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 116. | Prolopa | 100MG/25MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 117. | Risperidona | 1 MG/ml | Solução oral | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 118. | Sais para Re-hidratação Oral composto por: Cloreto Sódio + Glicose, + Citrato de Sódio + Cloreto Potássio. | 1,75g + 10g + 1,45 g + 0,75g + 0,75g | Pó Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 119. | Sinvastatina | 20 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 120. | Sinvastatina | 40 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 121. | Simeticona | 75 MG/ML | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 122. | Suplemento Vitamínico e Minerais | Vitaminas | Comprimidos | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 123. | Suplemento Vitamínico E Minerais | Vitaminas | Solução Oral | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 124. | Sulfadiazina de Prata | 100 MG | Creme tópico | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 125. | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 200mg/5ml+40mg/5ml | Suspensão Oral | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 126. | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 400MG/ML + 80MG/ML | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 127. | Sulfato Ferroso | 40 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receita Comum | ||
| 128. | Sulfato Ferroso | 125MG/ML | Solução gotas | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 129. | Succinato de Metropolol | 50 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | receituário Comum | ||
| 130. | Tiabendazol | 50MG/G | Pomada | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
| 131. | Topiramato | 50 MG | Comprimido | Farmárcia Municipal | Receituário Comum | ||
| 132. | Valproato de Sódio ou Ácido Valpróico | 500 MG | Cápsula | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 133. | Valproato de Sódio ou Ácido Valpróico | 250 MG | Cápsula | Farmácia Municipal | Receita de Controle Especial (duas vias) | ||
| 134. | Varfarina | 5 MG | Comprimido | Farmácia Municipal | Receituário Comum | ||
ANEXO II
Relação Nacional de Medicamentos do Componente das Urgências e Emergências da Assistência Farmacêutica
A Unidade Básica de Saúde disporá de insumos e medicamentos indicados para o primeiro atendimento nos casos de urgência e emergência. Os insumos e medicamentos são indispensáveis ao primeiro atendimento de urgência e emergência ao usuário, para a estabilização e manutenção da vida até que possa ser referenciado para outro nível de atenção caso seja necessário, estando garantidos na UBS.
Os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica garantem a execução do tratamento, do plano terapêutico, da promoção da saúde e da redução de agravos. As UBS deverão ser abastecidas com quantidade suficiente para assegurar a cobertura do território, de maneira regular e programada, de tal forma que uma falta eventual de medicamentos não comprometa a resolutividade dos tratamentos.
Portanto esses Medicamentos devem estar à disposição nas Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família/Postos de saúde utilizados para o atendimento às urgências clínicas.
A responsabilidade pela aquisição e pela administração dos itens aos pacientes fica a cargo do ente municipal,
O financiamento desse componente pode ser de responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pela Portaria GM/MS n° 1.555 de 30 de julho de 2013, quando couber, dando preferência ao custeio com Recursos vinculados do PAB, MAC e Recursos Próprios do município, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde.
Abaixo, os Medicamentos do Elenco Municipal do Componente das Urgências e Emergências da Assistência Farmacêutica que devem ser adquiridos e administrados aos pacientes pelo município nas Unidades Básicas de Saúde ou de maior Complexidade.
| LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO COMPONENTE DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS REMUME 2018 - 2020 NOBRES -MT |
| ITEM | MEDICAMENTO | CONCENTRAÇÃO | FORMA FARMACEUTICA | LOCAL DE ACESSO | TIPO DE RECEITUÁRIO | |
| Lista | Prescrição Médica | |||||
| 1 | Ácido Ascórbico | 100MG/ML | Suspensão Injetavel | UBS | Receita de Controle Especial (duas vias) | |
| 2 | Benzilpenicilina Benzatina | 1.200.000 UI | Suspensão Injetável | UBS | Receita de Controle Especial (duas vias) | |
| 3 | Benzilpenicilina Benzatina | 600.000 UI | Suspensão Injetável | UBS | Receita de Controle Especial (duas vias) | |
| 4 | Butilbrometo de escopolamina | 4MG/Ml+500MG/ML | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum (duas vias) | |
| 5 | Cimetidina | 150MG | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 6 | Cloridrato de prometazina | 25MG/ML | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 7 | Cloridrato de Metoclopramida | 10 MG/2ML | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 8 | Diclofenaco sódico | 25 MG | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 9 | Dipirona monoidrata | 1 G | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 10 | Furosemida | 10 MG | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 11 | Fosfato dissodico de dexametasona | 4 MG | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 12 | Glicose | 25% | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 13 | Omeprazol | 40MG | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 14 | Succinato sódico de hidrocortisona | 500MG | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 15 | Succinato sódico de hidrocortisona | 100 MG | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |
| 16 | Polivitaminico do complexo B | ---- | Suspensão Injetável | UBS | Receituário Comum | |