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Pref. Nobres

PORTARIA Nº. 165/2019

Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2018 - 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2008.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS;

Considerando a competência da Secretaria Municipal de Saúde para dispor sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos termos do art. 27 do Decreto nº 7.508, de 2011;

Considerando a Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;

Considerando a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012 que estabeleceu o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;

Considerando a Portaria nº 2.928, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que versam sobre a possibilidade dos entes federativos ampliarem o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem, e a competência do Ministério da Saúde de estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da RENAME no âmbito do SUS; A seleção dos medicamentos que serão ofertados pelos estados, Distrito Federal e municípios a partir da RENAME considerará o perfil epidemiológico, a organização dos serviços e a complexidade do atendimento oferecido.

Considerando a Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a Portaria GM/MS nº 199, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.

Considerando a Resolução nº 25, de 31 de agosto de 2017, que estabelece as diretrizes de atualização da RENAME no âmbito do SUS.

Considerando a Portaria nº 1.897, de 26 de Julho de 2017 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014.

Considerando a Portaria SMS n. 063 de 25 de Janeiro de 2019, que Institui a Comissão de Farmácia e Terapia – CFT

Considerando a Instituição da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município de Nobres-MT em 2019.

Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos e estratégias que asseguram e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, incluído o acesso aos medicamentos em estreita relação com os princípios da Constituição e da organização do SUS.

Considerando a Necessidade de Padronização do Elenco de Medicamentos Essenciais de urgência e Emergência utilizados nas Unidade Básicas de Saúde e nos Estabelecimentos de maior Complexidade em atendimento à Saúde.

Considerando que no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Considerando a Necessidade de Padronização de medicamentos de Dispensação de Caráter Excepcional respeitando protocolos próprios, pois geralmente são de uso contínuo e de custo mais elevado e de interesse em saúde pública.

Considerando a Reunião com todos os membros da CFT para discutir a atualização da Lista de Medicamentos Essenciais para o próximo biênio,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficar estabelecida a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - RENAME 2018 - 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - RENAME 2008, conforme anexos.

Art. 2º - Fica estabelecido que o Grupo de medicamentos do Componente Básico (anexo I) serão dispensados nas Unidades Referenciadas pela Gestão.

Art. 3º - Fica estabelecido que o Grupo de Medicamentos do Componente de Dispensação de Caráter Excepcional (anexo II) serão dispensados nas Unidades Referenciadas pela Gestão seguindo os protocolos próprios instituído pela Gestão Municipal.

Art. 4º - Fica estabelecido que o Grupo de medicamentos das Urgências e Emergências (anexo III) da Rede Pública de Saúde Municipal, independente da Complexidade serão utilizados somente para administração nos pacientes por profissionais habilitados nas Unidades de Referenciadas pela Gestão.

Art. 5º - A RENAME 2018 - 2020 estará disponível na Farmácia Municipal, com os Prescritores e site oficial de publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 25 de março de 2019.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal

ANEXO I

Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.

O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pela Portaria GM/MS n° 1.555, de 30 de julho de 2013 e suas atualizações. Esse recurso pode ser utilizado somente para aquisição de itens desse componente, devendo ser custeadas com Recursos Vinculados da AF – Assistência Farmacêutica dos três entes federados, bem como com Recursos Próprios do município, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde.

A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente municipal,

Abaixo, os Medicamentos do Elenco Municipal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que devem ser adquiridos e dispensados pelo município.

LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO COMPONENTE BÁSICO

REMUME 2018 - 2020 NOBRES/MT

ITEM

MEDICAMENTO

CONCENTRAÇÃO

FORMA FARMACEUTICA

LOCAL DE ACESSO

TIPO DE RECEITUÁRIO

Lista

Prescrição Médica

Aciclovir

200 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

-

Receituário Comum

2.

Aciclovir

50MG/G

Pomada

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Ácido Acetilsalicílico

100 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Ácido Fólico

5 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

5.

Acebrofilina

50MG/ML

Xarope Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

6.

Acebrofilina

5MG/ML

Xarope Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

7.

Acido Ascorbico

200Mg/ML

Solução Gotas

Farmácia Municipal

Receituário Comum

8.

Alopurinol

300 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Albendazol

400 MG

Comprimido Mastigável

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Albendazol

40 MG/ML

Suspensão Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

11.

Alendronato de Sódio

70 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Acetato de Medroxiprogesterona

150 MG

Ampola

Farmácia Municipal

Receituário Comum

13.

Cloridrato de Ambroxol

30MG/ML

Xarope Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

14.

Cloridrato de Ambroxol

15MG/ML

Xarope Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Amoxicilina

500 MG

Cápsula

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias))

Amoxicilina

250 MG/ML

Pó Suspensão Oral

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

17.

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio

500mg/125mg

Comprimido

Farmacia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio

250 MG/ML + 62,5MG/ML

Pó Suspensão Oral

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

19.

Atenolol

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Atenolol

50 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

Azitromicina

500mg

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

Azitromicina

600 MG/ML

Suspensão Oral

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

23.

Acetato Dexametasona

1%

Creme tópico

Farmácia Municipal

Receituário Comum

24.

Acetato Dexametasona

0,5MG/5ML

Elixir Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

25.

Besiliato de Anlodipino

5 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

26.

Besiliato de Anlodipino

10 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

27.

Brometo de Ipratropio

0,250MG/ML

Solução Gotas

Farmácia Municipal

Receituário Comum

28.

Bromidrato De Fenoterol

5MG/ML

Solução Gotas

Farmácia Municipal

Receituário Comum

29.

Bromidrato de Citalopram

20 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

30.

Carbonato de Calcio+Colecalciferol

1250MG/400UI

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

31.

Carbamazepina

200 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

32.

Carbamazepina

20 MG/ML

Suspensão

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

33.

Carvedilol

6,25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

34.

Carvedilol

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

35.

Captopril

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

36.

Captopril

50 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

37.

Cefalexina

500 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias

38.

Cefalexina

250 MG/ML

Suspensão

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

39.

Cetoconazol

200 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

40.

Cetoconazol

20 MG/G

Creme Tópico

Farmácia Municipal

Receituário Comum

41.

Cetoconazol

20 MG/ML

Shampoo

Farmácia Municipal

Receituário Comum

42.

Cimetidina

200MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

43.

Cinarizina

75 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

44.

Colagenase+Cloranfenicol

0,6UI/g 0,01g/g

Pomada

Farmácia Municipal

Receituário Comum

45.

Complexo B

B1,B2,B3 e B6

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

46.

Clonazepan

2 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Notificação de Receita Azul “B”

47.

Clonazepam

2,5 MG

Solução Gotas

Farmácia Municipal

Notificação de Receita Azul “B”

48.

Cloridrato de Amitriptilina

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

49.

Cloridrato de Biperideno

2 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

50.

Cloridrato de Amiodarona

200 Mg

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

51.

Cloridrato de Ciprofloxacino

500 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

52.

Cloridrato de Clorpromazina

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

53.

Cloridrato de Clorpromazina

100 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

54.

Cloridrato de Fluoxetina

20 MG

Cápsula

Farmácia Municipal

“

Receita de Controle Especial (duas vias)

55.

Cloridrato de Metoclopramida

10 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

56.

Cloridrato de Metoclopramida

4 MG/ML

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

57.

Cloridrato de Prometazina

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

58.

Cloridrato de Propranolol

40 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

59.

Cloridrato de Tiamina

300MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

60.

Cloridrato de Metformina

500 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

61.

Cloridrato de Metfomina

850 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

62.

Diazepam

10 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Notificação de Receita Azul “B”

63.

Digoxina

0,25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

64.

Dipirona

500 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

65.

Dipirona

500 MG/ML

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

66.

Enantato de Noretisterona+valerato de estradiol

50MG/5MG/ML

Ampola

Farmácia Municipal

Receituário Comum

67.

Escopolamina Butilbrometo, Associada com Dipirona Sódica

10MG + 250MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

68.

Etinilestradiol + levonorgestrel

0,03 + 0,15 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

69.

Espirolactona

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

70.

Fenitoína Sódica

100 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

71.

Fenobarbital

100 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

72.

Fenobarbital

40 MG/ML

Solução Gotas

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

73.

Fluconazol

150 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

74.

Fluocinolona acetato+polimixina B+sulfato neominina+lidocaína

0,250mg/ml+10.000UI+3500mg/ml+20mg/ml

Solução Oftálmica

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

75.

Fostato Sódico de Prednisolona

3MG/ML

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

76.

Furosemida

40 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

77.

Glibenclamida

5 Mg

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

78.

Hidroclorotiazida

25 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

79.

Haloperidol

2 MG/ML

Solução Gotas

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

80.

Haloperidol

5 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

81.

Hidróxido de Alumínio

61,5 MG/ML

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

82.

Ibuprofeno

600 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

83.

Ibuprofeno

100 MG/ML

Suspensão Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

84.

Ivermectina

6 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

85.

Levotiroxina Sódica

25 MCG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

86.

Levotiroxina Sódica

50 MCG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

87.

Loratadina

10 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

88.

Loratadina

1 MG/ML

Xarope

Farmácia Municipal

Receituário Comum

89.

Losartana Potássica

50 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

90.

Loratadina

1 MG/ML

Xarope

Farmácia Municipal

Receituário Comum

91.

Maleato de Dexclorfeniramina

0,4 MG/ML

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

92.

Maleato de Dexclorferamina+Betametasona

2MG/0,25MG/ML

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

93.

Maleato de Enalapril

10 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

94.

Maleato de Enalapril

20 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

95.

Metronidazol

100mg

Creme Varginal

Farmácia Municipal

Receituário Comum

96.

Metronidazol

250 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

97.

Metronidazol

40 MG/ML

SUSPENSÃO ORAL

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

98.

Metildopa

250 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

99.

Metildopa

500 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

100.

Mononidrato de Isossorbida

5 MG

Comprimido Sublingual

Farmácia Municipal

Receituário Comum

101.

Neomicina, Associada com Bacitracina

5MG + 250UI/G

Pomada Tópica

Farmácia Municipal

Receituário Comum

102.

Nifedipino

20 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

103.

Nistatina

100.000UI

Suspensão oral

Farmácia Municipal

Receita Comum

104.

Nimesulida

100 Mg

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita Comum

Nistatina

25.000 UI/G

Creme vaginal

Farmácia Municipal

Receita Comum

105.

Noretisterona

0,35 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita Comum

106.

Omeprazol

20 MG

Cápsula

Farmácia Municipal

Receita Comum

107.

Óleo Mineral

100%

Uso Oral

Farmácia Municipal

Receita Comum

108.

Paracetamol

500 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita Comum

109.

Paracetamol

200MG/ML

Suspensão Oral

Farmácia Municipal

Receita Comum

110.

Paracetamol+Fosfato de codeína

500MG/30MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

111.

Permanganato de Potássio

100 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

112.

Permetrina

10 MG/ML

Shampoo

Farmácia Municipal

Receituário Comum

113.

Prednisona

5 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

114.

Prednisona

20 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

115.

Prednisolona

1 MG/Ml

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

116.

Prolopa

100MG/25MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

117.

Risperidona

1 MG/ml

Solução oral

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

118.

Sais para Re-hidratação Oral composto por: Cloreto Sódio + Glicose, + Citrato de Sódio + Cloreto Potássio.

1,75g + 10g + 1,45 g + 0,75g + 0,75g

Pó Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

119.

Sinvastatina

20 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

120.

Sinvastatina

40 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

121.

Simeticona

75 MG/ML

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

122.

Suplemento Vitamínico e Minerais

Vitaminas

Comprimidos

Farmácia Municipal

Receituário Comum

123.

Suplemento Vitamínico E Minerais

Vitaminas

Solução Oral

Farmácia Municipal

Receituário Comum

124.

Sulfadiazina de Prata

100 MG

Creme tópico

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

125.

Sulfametoxazol + Trimetoprima

200mg/5ml+40mg/5ml

Suspensão Oral

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

126.

Sulfametoxazol + Trimetoprima

400MG/ML + 80MG/ML

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

127.

Sulfato Ferroso

40 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receita Comum

128.

Sulfato Ferroso

125MG/ML

Solução gotas

Farmácia Municipal

Receituário Comum

129.

Succinato de Metropolol

50 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

receituário Comum

130.

Tiabendazol

50MG/G

Pomada

Farmácia Municipal

Receituário Comum

131.

Topiramato

50 MG

Comprimido

Farmárcia Municipal

Receituário Comum

132.

Valproato de Sódio ou Ácido Valpróico

500 MG

Cápsula

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

133.

Valproato de Sódio ou Ácido Valpróico

250 MG

Cápsula

Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

134.

Varfarina

5 MG

Comprimido

Farmácia Municipal

Receituário Comum

ANEXO II

Relação Nacional de Medicamentos do Componente das Urgências e Emergências da Assistência Farmacêutica

A Unidade Básica de Saúde disporá de insumos e medicamentos indicados para o primeiro atendimento nos casos de urgência e emergência. Os insumos e medicamentos são indispensáveis ao primeiro atendimento de urgência e emergência ao usuário, para a estabilização e manutenção da vida até que possa ser referenciado para outro nível de atenção caso seja necessário, estando garantidos na UBS.

Os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica garantem a execução do tratamento, do plano terapêutico, da promoção da saúde e da redução de agravos. As UBS deverão ser abastecidas com quantidade suficiente para assegurar a cobertura do território, de maneira regular e programada, de tal forma que uma falta eventual de medicamentos não comprometa a resolutividade dos tratamentos.

Portanto esses Medicamentos devem estar à disposição nas Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família/Postos de saúde utilizados para o atendimento às urgências clínicas.

A responsabilidade pela aquisição e pela administração dos itens aos pacientes fica a cargo do ente municipal,

O financiamento desse componente pode ser de responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pela Portaria GM/MS n° 1.555 de 30 de julho de 2013, quando couber, dando preferência ao custeio com Recursos vinculados do PAB, MAC e Recursos Próprios do município, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde.

Abaixo, os Medicamentos do Elenco Municipal do Componente das Urgências e Emergências da Assistência Farmacêutica que devem ser adquiridos e administrados aos pacientes pelo município nas Unidades Básicas de Saúde ou de maior Complexidade.

LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO COMPONENTE DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

REMUME 2018 - 2020 NOBRES -MT

ITEM

MEDICAMENTO

CONCENTRAÇÃO

FORMA FARMACEUTICA

LOCAL DE ACESSO

TIPO DE RECEITUÁRIO

Lista

Prescrição Médica

1

Ácido Ascórbico

100MG/ML

Suspensão Injetavel

UBS

Receita de Controle Especial (duas vias)

2

Benzilpenicilina Benzatina

1.200.000 UI

Suspensão Injetável

UBS

Receita de Controle Especial (duas vias)

3

Benzilpenicilina Benzatina

600.000 UI

Suspensão Injetável

UBS

Receita de Controle Especial (duas vias)

4

Butilbrometo de escopolamina

4MG/Ml+500MG/ML

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum (duas vias)

5

Cimetidina

150MG

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

6

Cloridrato de prometazina

25MG/ML

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

7

Cloridrato de Metoclopramida

10 MG/2ML

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

8

Diclofenaco sódico

25 MG

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

9

Dipirona monoidrata

1 G

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

10

Furosemida

10 MG

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

11

Fosfato dissodico de dexametasona

4 MG

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

12

Glicose

25%

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

13

Omeprazol

40MG

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

14

Succinato sódico de hidrocortisona

500MG

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

15

Succinato sódico de hidrocortisona

100 MG

Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum

16

Polivitaminico do complexo B

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Suspensão Injetável

UBS

Receituário Comum