EDITAL N° 01/2019 DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (RETIFICAÇÃO)

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de organizar o processo de Eleição do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Retificar o Edital, anteriormente publicado no dia 10 de maio de 2019, referente:

Ao artigo 05, referente aos impedimentos:

Revoga-se o inciso 5.4.

Ao artigo 08, referente a inscrição/entrega de documentos:

8.3. – Ao realizar a inscrição, o candidato que ficar devendo algum documento exigido, deverá, obrigatoriamente entrega-los até o ato da posse, sob pena de não ser empossado.

Ao artigo 14, referente a escolha dos membros do Conselho Tutelar:

14.8. O eleitor poderá votar em até três candidatos.

PUBLIQUE-SE

Ribeirão Cascalheira – MT, 07 de junho de 2019.

Deusuita Ferreira dos Santos

Presidente do CMDCA