DECRETO N° 174/2019
10 de Junho de 2019
DECRETO N° 174/2019
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do fundo Estadual de Transporte e Habitação –FETHAB e outras providencias.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alto Paraguai/MT.
CONSIDERANDO: os preceitos do Art. 37 da Constituição Federal, a necessidade do cumprimento aos princípios da legalidade , impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO: as Leis Estaduais 7.263 de 27/03/2000, e suas alterações posteriores , destacando- se a Lei 10.480 de 22/12/2106 , seu artigo 8°, Resolução da Consulta 27/2015 TCE-MT, e a Lei Municipal 489 de 12/04/2017, que cria o Conselho Municipal do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, para o acompanhamento e fiscalização , entre outras providencias;
D E C R E T A:
Artigo 1° - nomea os membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – CMFETHAB, do Município de Alto Paraguai-Mt, conforme segue:
I-Representantes do Poder Executivo Municipais
Titular- ROBINSON WALERIO DYSARZ- Sec. Mun. Infra-estrtura
Suplente- MARIA ADÉLIA DALTRO DE SOUZA
Titular – PEDRO CARMO DE OLIVEIRA- Sec. mun. Agricultura
Suplente- LUIS OLIVEIRA FONTES
Titular- EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS- Chefe de Pátio
Suplente – MARIO CESAR GUIZZI
Titular - ROSINEI RODRIGUES DA SILVA – Câmara Municipal
Suplente – ALESSANDRO SILVA SANTO
Titular- DIRCE LEMES DE ARAUJO- Sec. de Receitas e Controle
Suplente – ALINE QUELCIA FERMINO DA SILVA
Titular- JONAS BOTAN- Eng. Civil- Prefeitura de Alto Paraguai
Suplente – JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO
II- Representantes da Sociedade Civil:
Titular- JOÃO ALESSANDRO ALMEIDA SIQUEIRA- APRUSA
Suplente- JURANDIR FERRER DE FIGUIREDO
Titular – EDAIR ROBSON ALVES MORENO- Cooperativa Capão Verde
Suplente- ORIDES PILONETOTitular-
Titular - PRINAS MARINA LUIZ GALVÃO- Projeto CASULO
Suplente- ALMIRO DOS SANTOS ALMEIDA
Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Publicação.
Gabinete da Prefeita municipal de Alto Paraguai- MT, 05 de junho de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal