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Pref. Alto Paraguai

DECRETO N° 174/2019

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do fundo Estadual de Transporte e Habitação –FETHAB e outras providencias.

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alto Paraguai/MT.

CONSIDERANDO: os preceitos do Art. 37 da Constituição Federal, a necessidade do cumprimento aos princípios da legalidade , impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO: as Leis Estaduais 7.263 de 27/03/2000, e suas alterações posteriores , destacando- se a Lei 10.480 de 22/12/2106 , seu artigo 8°, Resolução da Consulta 27/2015 TCE-MT, e a Lei Municipal 489 de 12/04/2017, que cria o Conselho Municipal do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, para o acompanhamento e fiscalização , entre outras providencias;

D E C R E T A:

Artigo 1° - nomea os membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – CMFETHAB, do Município de Alto Paraguai-Mt, conforme segue:

I-Representantes do Poder Executivo Municipais

Titular- ROBINSON WALERIO DYSARZ- Sec. Mun. Infra-estrtura

Suplente- MARIA ADÉLIA DALTRO DE SOUZA

Titular – PEDRO CARMO DE OLIVEIRA- Sec. mun. Agricultura

Suplente- LUIS OLIVEIRA FONTES

Titular- EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS- Chefe de Pátio

Suplente – MARIO CESAR GUIZZI

Titular - ROSINEI RODRIGUES DA SILVA – Câmara Municipal

Suplente – ALESSANDRO SILVA SANTO

Titular- DIRCE LEMES DE ARAUJO- Sec. de Receitas e Controle

Suplente – ALINE QUELCIA FERMINO DA SILVA

Titular- JONAS BOTAN- Eng. Civil- Prefeitura de Alto Paraguai

Suplente – JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO

II- Representantes da Sociedade Civil:

Titular- JOÃO ALESSANDRO ALMEIDA SIQUEIRA- APRUSA

Suplente- JURANDIR FERRER DE FIGUIREDO

Titular – EDAIR ROBSON ALVES MORENO- Cooperativa Capão Verde

Suplente- ORIDES PILONETOTitular-

Titular - PRINAS MARINA LUIZ GALVÃO- Projeto CASULO

Suplente- ALMIRO DOS SANTOS ALMEIDA

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Publicação.

Gabinete da Prefeita municipal de Alto Paraguai- MT, 05 de junho de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal