DECRETO MUNICIPAL 161/2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019.

“Dispõe sobre convocação da 4ª Conferencia Municipal de Saúde.”

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. Silvio José de Morais Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Artigo 1º – Fica convocada a 4ª Conferencia Municipal de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e financiamento do SUS”.

Artigo 2º - A 4ª Conferencia Municipal de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 3º - A 4ª Conferencia Municipal de Saúde será realizada no dia 13 de Junho de 2019.

Artigo 4º - O regimento interno da 4ª Conferencia Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 5º - As despesas com a organização e com a realização da 4ª Conferencia Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra,

Publica e

Cumpra-se.

Araguainha, 07 de Junho de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal