TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
10 de Junho de 2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, Sr. VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004 de 2019, com fulcro no Parecer Jurídico, emitido pelo Dr. Michel Kappes, a favor da empresa, JOSUEL CARDOSO MELO-ME inscrito no CNPJ/MF sob n.º 22.238.432/0001-78, com endereço na Rua A, nº 704, Bairro Novo Vale, CEP 78.820-000, em Jaciara/MT, com a qual a Câmara Municipal de Jaciara/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 16.950,83 (Dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pintura predial, com correção de imperfeições de superfícies, externa do imóvel sede da Câmara Municipal de Jaciara-MT, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra necessários para completa execução do objeto.
Jaciara/MT, 07 de junho de 2019.
VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaciara/MT