DECRETO Nº 117/2019. DE 05 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal de 1988;

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde de São José do Xingu-MT.

DECRETA:

Art1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT, a realizar-se em São José do Xingu/MT, de 12 a 13 de junho de 2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de São José do Xingu-MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de São José do Xingu-MT.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS” com os seguintes eixos temáticos: I- Saúde como Direito; II- Saúde Mental; III- Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e IV- Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - O Secretário municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Xingu/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

São José do Xingu-MT, 05 de Junho de 2016.

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Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal de São José do Xingu/MT

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Jean Jorge Ramos Barbosa

Secretário municipal de Saúde de São José do Xingu-MT

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.