EXTRATO DE CONTRATO RATEIO CONSPREV
10 de Junho de 2019
Consorciado: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Santa Helena – SANTA HELENA-PREVI.
Consórcio: Consórcio Público Intermunicipal De Gestão Dos Regimes Próprios De Previdência Social Dos Municípios Mato-Grossenses – CONSPREV.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses – CONSPREV entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05.
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 11.107/05 e do Decreto 6.017/07.
Vigência: 31/05/2019 a 31/12/2019
Valor Total: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais)
Data de Assinatura: 31/05/2019.